Artigo Anais do XII Congresso Internacional de Educação Fisica e Motricidade Humana e XVIII Simpósio Paulista de Educação Física

ANAIS de Evento

ISSN: 2527-2268

OS PORTAIS LEXML E LEISMUNICIPAIS COMO FERRAMENTA DE PESQUISA EM GESTÃO MUNICIPAL DE ESPORTE

Palavra-chaves: LEI, INCENTIVO FISCAL, ESPORTE, , Pôster (PO) AT 08 - POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO DA EDUCAÇÃO FÍSICA E ESPORTE
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Publicado em 30 de abril de 2021

Resumo

AS LEIS DE INCENTIVO FISCAL AO ESPORTE SÃO UMA REALIDADE NO BRASIL, IMPLEMENTADAS NAS ESFERAS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL DE GOVERNO. DESTA FORMA, SÃO CRIADAS DE MODO A CONTEMPLAR AS TRÊS MANIFESTAÇÕES LEGAIS DO ESPORTE (LEI 9.615/98). NO BRASIL EXISTEM INÚMERAS LEIS DE INCENTIVO AO ESPORTE, COMO A DE VITÓRIA E ARAUCÁRIA/PR DE 1991; A DE CURITIBA DE 2002, A DE PORTO ALEGRE DE 2005, A DO RIO DE JANEIRO DE 2019 E ENTRE OUTRAS. O FOCO DESTE ESTUDO É IDENTIFICAR A EXISTÊNCIA DE MUNICÍPIOS PAULISTAS QUE PROMULGARAM LEIS DE INCENTIVO FISCAL AO ESPORTE POR MEIO DAS PLATAFORMAS LEXML E LEISMUNICIPAIS. A LEI FEDERAL Nº 12.527/2011, A LEI GERAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA (LAI), GARANTE O DIREITO DOS CIDADÃOS DE OBTER INFORMAÇÕES PÚBLICAS E SE APLICA AS TRÊS ESFERAS DE GOVERNO. ESTA LEI É UM PASSO IMPORTANTE PARA CONSOLIDAR O REGIME DEMOCRÁTICO NO BRASIL E FORTALECER A POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA. ESSAS PLATAFORMAS SÃO SITES DE BUSCA, ESPECIALIZADOS EM CONTEÚDOS LEGISLATIVOS E JURÍDICOS, E PODEM SER USADOS POR QUALQUER CIDADÃO COM ACESSO À INTERNET. ALÉM DE FUNCIONAR COMO UMA FERRAMENTA DE PESQUISA, O SITE TAMBÉM ORGANIZA E CATEGORIZA OS MATERIAIS DISPONIBILIZADOS OFERECENDO UMA NAVEGAÇÃO RÁPIDA E SEGURA. DEVIDO ÀS RESTRIÇÕES ORÇAMENTARIAS DE ALGUNS MUNICÍPIOS NO SETOR ESPORTIVO, ELES ESTÃO PROCURANDO UMA SAÍDA E PROMULGANDO LEIS ESPECÍFICAS DENTRO DE SUA COMPETÊNCIA TERRITORIAL E TRIBUTÁRIA, VOLTADAS PARA O INCENTIVO FISCAL AO DESTINAR ESSES RECURSOS DE IMPOSTOS MUNICIPAIS PARA PROJETOS ESPORTIVOS. METODOLOGICAMENTE ESTE ESTUDO É DE UMA PESQUISA QUALITATIVA, EXPLORATÓRIA BUSCANDO INVESTIGAR A EXISTÊNCIA DE LEGISLAÇÕES DE INCENTIVO FISCAL AO ESPORTE EM NÍVEL MUNICIPAL, REALIZANDO UMA BUSCA POR MEIO DOS SÍTIOS ELETRÔNICOS. FORAM UTILIZADOS OS DESCRITORES: “LEI DE INCENTIVO FISCAL (LIF)”, “LEI DE INCENTIVO FISCAL AO ESPORTE (LIFE)” NA ÁREA DE BUSCA DOS SITES DOS RESPECTIVOS PORTAIS. APÓS A ORGANIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS, AS INFORMAÇÕES DAS LEGISLAÇÕES ENCONTRADAS FORAM REGISTRADAS EM PLANILHA NO PROGRAMA MICROSOFT EXCEL COM AS SEGUINTES ABAS: IDENTIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO COM LIFE, NÚMERO DA LEI E ANO. AO CONCLUIR ESTA PESQUISA FOI POSSÍVEL REVELAR QUE DOS 645 MUNICÍPIOS PAULISTAS, 28 MUNICÍPIOS (4,34%) POSSUEM LEI ESPECÍFICA DE INCENTIVO FISCAL AO ESPORTE, SENDO QUE 03 (0,46%) MUNICÍPIOS REVOGARAM SUAS LEIS, AO PASSO QUE 20 MUNICÍPIOS POSSUEM UM FUNDO ESPECÍFICO DE APOIO AO ESPORTE. EM SUMA, EMBORA AS LEIS DE INCENTIVOS FISCAIS NO ESTADO DE SÃO PAULO SEJAM RELATIVAMENTE BAIXAS, É IMPORTANTE ENFATIZAR A RELEVÂNCIA DESSES INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO, MANUTENÇÃO E SUSTENTABILIDADE DO ESPORTE LOCAL. RECOMENDAMOS MAIS PESQUISAS SOBRE O LIFE PARA MELHOR DISTINGUIR E COMPREENDER TODAS AS VARIÁVEIS DAS REGULAMENTAÇÕES MUNICIPAIS, E FAZER COM QUE OS PRÓPRIOS MUNICÍPIOS CONSTITUAM LEIS ESPECÍFICAS DE INCENTIVO AO ESPORTE.

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