Artigo Anais I CONEDU

ANAIS de Evento

ISSN: 2358-8829

MAIORIDADE PENAL EM UMA SOCIEDADE REFÉM: A DISCURSÃO TEÓRICA SOBRE OS IMPASSES ENTRE UM MENOR INFRATOR A EDUCAÇÃO NO PAÍS.

Palavra-chaves: REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL, SOCIEDADE, EDUCAÇÃO Pôster (PO) MOVIMENTOS SOCIAIS, SUJEITOS E PROCESSOS EDUCATIVOS
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Publicado em 18 de setembro de 2014

Resumo

RESUMOIntrodução: Recentemente a discussão sobre a redução da maioridade penal vem ganhando espaço nas mídias, sendo tratado como a “válvula de escape” para a chamada impunidade dos menores infratores. Imersos em uma sociedade que limita a juventude ao papel de coadjuvante, as políticas publicas voltadas ao combate, controle e em especial à prevenção da violência, eram até bem pouco tempo atrás, elaboradas à revelia destes cidadãos. “Protegido” por sua condição especial de ser em desenvolvimento o jovem permanecia à margem da discussão social do problema enquanto conservava-se como “classe de risco”. A necessidade de procurar por culpados no problema da segurança publica, faz com que se culpabilize indistintamente o jovem, utilizando dados e informações duvidosas. Um primeiro olhar aos textos das políticas e planos de ação governamentais revela a atenção das mesmas voltadas à contenção dos crimes e controle da violência, associando ao quadro os jovens em “situação de vulnerabilidade social”, e propondo ações em áreas de residências de baixa renda consideradas “regiões de interesse para o desenvolvimento urbano” ou “áreas de risco social”. Objetivo: O trabalho tem como objetivo discutir acerca dos impasses sobre a redução da maioridade penal, articulando este cenário ao debate da educação social. Metodologia: O trabalho consiste em uma revisão crítica da literatura. A revisão busca dados e informações em livros, outras obras acadêmicas e internet, buscando dessa forma uma visão de diferentes pontos de vista sobre uma realidade que esta tão presente no cotidiano. Ao aproximar estes discursos é possível refletir acerca da participação da educação neste debate. Resultados: O grande clamor social como solução para a impunidade desses menores pressiona o Estado para tomar medidas de caráter imediato para diminuição da incidência de atos criminosos que ferem o direito do cidadão a segurança pública, Entretanto será que o Estado tem políticas públicas que auxiliem na redução da maioridade? A “reinserção social” dos jovens reeducandos não apresenta dados promissores, além disso, a reincidência desses jovens aumenta assustadoramente. Esse problema social é muito mais que um problema de segurança pública, esta crescendo e impondo a sociedade que tome alguma medida pra brecar uma realidade assustadora. Defendemos que ações preventivas nas escolas se configuram como um caminho viável. Conclusões: Se pensarmos em uma participação ampla, comprometida e generalizada dos cidadãos e aliarmos a inexistência de barreiras sociais e geográficas ao fenômeno estudado podemos questionar de início a carência de propostas de intervenções voltadas à juventude, englobando diferentes e diversas etnias, gêneros e classes sociais, pois compreendendo a violência enquanto multideterminada redireciona-se o entendimento deste quadro. Se diferentes elementos contribuem e delineiam as manifestações violentas, pode-se afirmar que os diferentes segmentos populacionais, em épocas diversas, irão produzir e lidar de diferentes formas com o fenômeno aqui estudado. Assim, as possíveis soluções para o problema deverão ser preventivas, além de interventivas, respeitando a diversidade social. Palavras-chave: Redução da maioridade penal; sociedade; educação.

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