Artigo Anais I CONEDU

ANAIS de Evento

ISSN: 2358-8829

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EDUCAÇÃO PARA REINSERÇÃO: UM RECORTE DA PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO NAS PRISÕES DO ESTADO DA PARAÍBA EM 2013

Palavra-chaves: EJA, PRISÕES PARAIBANAS, REINSERÇÃO Comunicação Oral (CO) EDUCAÇÃO DE PESSOAS JOVENS E ADULTAS Publicado em 18 de setembro de 2014

Resumo

O presente trabalho constitui uma análise da execução da política educacional no âmbito das prisões no Estado da Paraíba, no ano de 2013. Seu objetivo foi apontar quais as ações foram empreendidas pelo Governo do Estado da Paraíba com vistas a atender aos indivíduos que cumprem suas reprimendas no Regime Fechado nas diversas Unidades Prisionais do referido Estado. Caracteriza-se como um estudo qualitativo, por meio da verificação de relatórios de execução elaborados pela Secretaria de Administração Penitenciária e disponibilizados à sociedade através do Portal online. O estudo revelou que em cumprimento às diretrizes do Plano Nacional de Educação – PNE, do Plano de Desenvolvimento da Educação – PDE, do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – PRONASCI, no Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH, da Lei de Execução Penal – LEP, e em consonância com o Plano Diretor do Sistema Penitenciário deste Estado, são executados vários projetos e programas educacionais nas diversas Unidades Prisionais do Estado, assim como estabelecidas parcerias com importantes Instituições, a exemplo da Universidade Estadual da Paraíba, que no referido ano, implantou um Campus Avançado, dentro de uma das Penitenciárias, promovendo a educação em todos os níveis àqueles que estão reclusos. Apontou ainda, que além da Educação formal, os mesmos têm possibilidade de acesso a outros tipos de capacitação profissional, que poderão ser utilizadas para futuramente facilitar suas reinserções no mercado de trabalho. Finalmente foi revelado que as principais dificuldades percebidas para a execução dos programas e projetos educacionais no Estado, são os problemas estruturais encontrados em quase todas as unidades, como é o caso da falta de salas de aula ou da precarização das mesmas. Outro problema bastante agravante é a falta de documentação dos reclusos, para a devida inscrição nos cursos de certificação ofertados.

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