O PRESENTE TRABALHO ANALISA A EFETIVAÇÃO DO ACESSO À EDUCAÇÃO NO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO CEARENSE, ESPECIFICAMENTE, NOS CENTROS SOCIOEDUCATIVOS PARA ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA EM FORTALEZA. DESENVOLVE, INICIALMENTE, A EVOLUÇÃO HISTÓRICO-LEGISLATIVA DO DIREITO À EDUCAÇÃO E DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO CEARENSE PARA, EM SEGUIDA, APRESENTAR O MODELO PEDAGÓGICO DE ENSINO FORMAL DESENVOLVIDO ATUALMENTE, BEM COMO OS DESAFIOS ENCONTRADOS PARA SUA EFETIVAÇÃO. PARA TANTO, TOMA-SE COMO PRESSUPOSTO TEÓRICO QUE A EDUCAÇÃO, ELEMENTO ESSENCIAL PARA O DESENVOLVIMENTO E INSERÇÃO SOCIAL DO ADOLESCENTE INTEGRA O ROL DE DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS ADOLESCENTES EM PRIVAÇÃO DE LIBERDADE E COMPÕE UMA DAS DIRETRIZES DO SISTEMA NACIONAL SOCIOEDUCATIVO – SINASE. A METODOLOGIA ABORDADA NA PESQUISA É DE NATUREZA QUALITATIVA, BIBLIOGRÁFICA E NORMATIVA, COM A UTILIZAÇÃO E A DISPOSIÇÃO CRÍTICA DE DOUTRINA E DE DIPLOMAS NORMATIVOS PARADIGMÁTICOS SOBRE O ASSUNTO E DE NATUREZA QUANTITATIVA, COM RELAÇÃO AOS DADOS REFERENTES À OFERTA DE EDUCAÇÃO FORMAL. CONCLUI QUE, EMBORA A EVASÃO ESCOLAR E A EXISTÊNCIA DE FACÇÕES NOS REFERIDOS CENTROS SEJAM OBSTÁCULOS PARA O EFETIVO ACESSO À EDUCAÇÃO, A METODOLOGIA ATUAL DO PROJETO “RECOMECE: DESENHANDO O FUTURO”, PERMITE O ENSINO SEM INTERRUPÇÕES, TENDO COMO FUNDAMENTO OS 4 (QUATRO) PILARES DA EDUCAÇÃO, O QUE PROPORCIONA MAIOR DESENVOLVIMENTO E RESSOCIALIZAÇÃO DO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI.