O PRESENTE ESTUDO TEM A FINALIDADE DE INVENTARIAR A LEGISLAÇÃO EXISTENTE NA REGIÃO NORDESTE DO BRASIL ACERCA DO ATENDIMENTO PEDAGÓGICO HOSPITALAR A PARTIR DO MAPEAMENTO DA LEGISLAÇÃO SOBRE AS CLASSES HOSPITALARES NA REGIÃO, COM VISTAS A REFLETIR A RESPEITO DA EFETIVAÇÃO – OU NÃO – DO DIREITO A ESTE TIPO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL PELO PODER PÚBLICO. SE CARACTERIZAM COMO REFERENCIAL TEÓRICO QUE SUBSIDIOU A ANÁLISE DOS DADOS DESTE TRABALHO CECCIM, 2002; CASTRO, 2010; MATOS E MUGIATTI, 2009; OLIVEIRA, 2013; OLIVEIRA, FILHO E GONÇALVES, 2008; ESTEVES, 2008; SOUZA, 2010 E MENEZES, 2010 E DEMAIS REFERENCIAIS LEGISLATIVOS. DE ACORDO COM OS DADOS COLETADOS, A REGIÃO NORDESTE AINDA NÃO TEM CONSEGUIDO GARANTIR O ATENDIMENTO PEDAGÓGICO NO AMBIENTE ESCOLAR, QUER SEJA PELA AUSÊNCIA DE DISPOSITIVOS LEGAIS OU ATÉ MESMO A INSUFICIÊNCIA DOS MESMOS, QUER SEJA PELO NÃO CUMPRIMENTO DAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS VOLTADAS AS CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR.