Artigo Anais X CONAGES

ANAIS de Evento

ISSN: 2177-4781

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CASAMENTO ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO: REVISITANDO A PRODUÇÃO CIENTÍFICA

Palavra-chaves: LGBTTT, CASAMENTO ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO, DIREITOS CIVIS Comunicação Oral (CO) Psicologia, Psicanálise, gênero, sexualidades

Resumo

As minorias sexuais têm ganhado uma maior visibilidade nas últimas décadas, tanto em virtude das constantes notificações de discriminação e violência física, quanto pelo movimento em defesa do reconhecimento de direitos civis e pleno exercício de sua cidadania. As questões relacionadas aos direitos civis do público LGBTTT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros) apresentam-se mediadas por concepções que sustentam posicionamentos favoráveis e contrários ao reconhecimento/conquista de direitos por esse grupo. Tomando por base a discussão acerca do reconhecimento dos direitos do público LGBTTT, este estudo objetivou compreender de que modo o casamento entre pessoas do mesmo sexo vem sendo investigado na literatura científica nacional. Trata-se de uma pesquisa qualitativa do tipo exploratória, realizada a partir de uma revisão da literatura nas seguintes bases de dados: SciELO, PePSIC, Lilacs e IndexPsi. Utilizaram-se como descritores: casamento homossexual, casamento civil homossexual, casamento gay, casamento homoafetivo, casamento entre pessoas do mesmo sexo, parceria civil registrada e união estável homossexual. Foram considerados como critérios de refinamentos: artigos publicados em português, exclusão de textos coincidentes, que não disponibilizassem o conteúdo completo ou não fizessem referência direta ao tema. Foram recuperados 14 artigos, publicados entre 2003 e 2013. As principais reflexões do material analisado referem-se, de um lado, à legalização do casamento homossexual como um fator preponderante para a redução do preconceito, acesso ao auxílio do INSS, direito à adoção de crianças e às técnicas de reprodução artificial, participação em mesmo plano de saúde e divisão de herança; por outro lado, problematiza a legalização do casamento homossexual como uma atribuição de poder ao Estado e como sendo um movimento de hipervalorização do casamento, desconsiderando a liberdade sexual. Os estudos analisados são predominantemente fundamentados em reflexões de cunho teórico, evidenciando a necessidade de pesquisas empíricas que possibilitem identificar valores, crenças, representações e opiniões dos atores sociais envolvidos.

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