A CONSTRUÇÃO DE UM ORDENAMENTO CAMPESINO: O MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA PELA PRODUÇÃO DE NOVOS DIREITOS HUMANOS
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Nesse diapasão, o presente trabalho se propõe a estudar de que maneira, na concretude de sua luta cotidiana, o MST empreende não apenas uma luta pela implementação de instrumentos jurídicos já oficializados, como a reforma agrária e o valor social da propriedade, mas promove, também, novas perspectivas sobre direitos humanos, bem como recursos para implementá-los à população que mais sofre com a insatisfação de suas necessidades fundamentais, em especial os trabalhadores e as trabalhadoras rurais sem terra. Para isso, foi feita uma pesquisa bibliográfica exploratória no intuito de melhor compreender a história e as dinâmicas do MST, bem como melhor estabelecer as perspectivas de direitos humanos vigentes no Direito brasileiro e aquela empreendida pelo movimento. Além disso, foi realizada pesquisa empírica, pelo método de observação externa, para estabelecer uma melhor relação de compreensão com as demandas, posturas e ações do MST, investigação essa desenvolvida junto aos militantes do movimento no Centro Educacional Patativa do Assaré, localizado no município da Macaíba, no Rio Grande do Norte. Adota-se, também, como marco teórico, a perspectiva de pluralismo jurídico comunitário-participativo formulada por Antonio Carlos Wolkmer, que visa reconhecer a produção jurídica de movimentos populares organizados, como a formulação do Direito Achado na Rua de José Geraldo de Souza Jr., que investiga como o povo, em suas relações cotidianas, produz novas formas de juridicidade. Pelas informações levantadas, percebeu-se que o MST pauta questões pertinentes à produção agropastoril, alimentação e sobretudo propriedade em um viés que foge das engessadas concepções individualistas estabelecidas pelo Direito liberal. 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