Este artigo pretende suscitar reflexões acerca do processo de implementação da Educação Física Escolar a partir das promulgações das leis de diretrizes e bases da educação nacional com foco especial às alterações na atual LDB (1996) pela Lei 13.415/2017. Para isso, fazemos um resgate histórico dos documentos que norteiam a educação básica a partir de 1961, onde, pela primeira vez, trata diretamente da Educação Física Escolar. A partir deste referencial, identificamos permanências, rupturas, retrocessos no processo de consolidação da Educação Física enquanto componente que contribua para a formação do ser humano integral em suas múltiplas dimensões. Ao considerar, na sua construção histórica, a Educação Física enquanto estudos e práticas, enfatizada pela Lei 13.415/207, entendemos que há uma fragilização da compreensão e da atuação do processo de ensino-aprendizagem deste componente no âmbito da educação básica que limitam sua execução aos sentidos de atividades físicas. Além disso, consideramos que, a partir desta Lei, corre-se o risco de suprimir elementos fundamentais que permitam seu estabelecimento enquanto componente curricular na educação básica, amplie a fragilidade da profissionalização docente, promova a hierarquização dos componentes curriculares do Ensino Médio, provoque o esvaziamento do currículo e, em consequência limite a construção de direitos de aprendizagens fundamentais ao desenvolvimento pleno das juventudes nas unidades de ensino.