MARCOS HISTÓRICOS E CONCEPÇÕES NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA: O CUIDAR E O EDUCAR NA EDUCAÇÃO INFANTIL
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As instituições infantis no país sofreram mudanças em suas funções, as quais passaram pelo assistencialismo, custódia, privação cultural e educativa, chegando a direito garantido pela Constituição Federal de 1988, momento fundamental para a Educação Infantil (EI), considerada como primeira etapa da Educação Básica em 1996, pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº. 9394/96). Politicamente, percebe-se avanço significativo da legislação brasileira no que diz respeito ao direito da criança à educação de qualidade desde a tenra idade, na expansão do número de vagas, mas a realidade denuncia um grande desacerto entre o discurso da lei e o cotidiano de muitas escolas infantis. Para descrever e compreender sobre o assunto foram analisadas as legislações vigentes e realizado levantamento bibliográfico sobre o tema. Percebemos que apesar dos avanços na legislação ainda existem uma dualidade no atendimento oferecido às crianças dependendo de suas condições financeiras." 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