O projeto tem como objetivo investigar o ensino de Legislação do Ensino Básico no Instituto de Educação Agricultura e Ambiente do Amazonas – IEAA nas Licenciaturas de Pedagogia, Biologia-Química, Matemática-Física e Letras Português-Inglês. A Câmara de Educação Superior do CNE deliberou que as instituições de ensino superior devem dar orientações e inserir nas propostas curriculares - se em forma de conteúdo, disciplina e/ou área – o conhecimento sobre Legislação Educacional. Pois, a Resolução institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena e estabelece que a legislação educacional para os cursos de Licenciatura, é disciplina fundamental e indispensável. Desse modo, a disciplina pretende oferecer aos futuros profissionais atuantes na área de Licenciatura, conhecimento sobre a legislação do ensino básico que rege o ensino, pois esse conhecimento se considera indispensável ao curriculum de educação do estudante. As orientações provindas de ambas as diretrizes Buscam-se possibilita subsídios para uma investigação do ensino e melhoria se detectado por parte dos discentes graduando. A pesquisa, que se encontra em seu início, pretende investigar as prováveis causas que dificultam a disciplina de Legislação do Ensino Básico e poder contribuir com a melhora da metodologia de ensino-aprendizagem a fim de que a disciplina possibilite uma formação cidadã e profissional nas normativas legais que regem a educação brasileira. E ao mesmo tempo ser um instrumento de que ajude os profissionais que trabalham esta disciplina nos cursos de Licenciatura.