Este trabalho tem por objetivo apresentar a efetivação da Lei de 15 de agosto de 1827 a partir da expansão escolar primária no Rio Grande do Norte. A análise desenvolveu-se doravante a percepção da criação de escolas primárias para atendimento ao público potiguar. A influência desta Lei foi destacada com base nos números escolares da Província do Rio Grande do Norte, entre o período de 1830 a 1889. Para a consecução dos fins descritos e composição das informações aqui registradas, utilizou-se da pesquisa bibliográfica, necessária ao adensamento e contextualização dos acontecimentos educacionais nas investigações históricas; além da pesquisa documental, que valeu-se das fontes para o estudo: a redação da referida legislação e os Registros Presidenciais da Província Potiguar, bem como o livro “Um século de Ensino Primário” do historiador Nestor dos Santos Lima publicado em 1927. Este serviu de aporte para a análise dos benefícios causados pela Lei Geral de 15 de outubro de 1827, como arcabouço essencial para percepção das transformações educacionais da Província do Rio Grande do Norte. Com o levantamento bibliográfico e de fontes, percebeu-se que após a aprovação e deliberação dessa normativa houve um significativo crescimento escolar referente a criação de Escolas de Primeiras Letras na região em estudo, demonstrando o interesse e a atenção dedicada a atender o público habitacional, sem entrar no mérito da qualidade do ensino nestas ofertado.