O DIREITO ÀS LITERATURAS LATINO-AMERICANAS COMO POLÍTICA DE ESTADO
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Com a reforma do Ensino Médio e as diretrizes propostas pela Base Nacional Comum Curricular (BRASIL, 2017) a literatura voltou a ocupar um lugar secundário – e de invisibilidade – no currículo nacional. Se, a partir da sanção da Lei 11.161 de 05 de Agosto de 2005, que versa sobre o ensino de Espanhol nas escolas públicas brasileiras, considerarmos o caráter político do ensino de línguas, concordaremos com a necessidade de conceber o ensino de literatura como direito humano (CÂNDIDO, 2004). Neste trabalho, buscamos apresentar uma discussão sobre o direito às literaturas latino-americanas como política de estado, a partir do efetivo ensino de Espanhol como Língua Estrangeira no currículo da educação básica. Partindo dos documentos oficiais, nos interessa sustentar a ideia de que a BNCC (BRASIL, 2017) desconsidera as funções sociais do ensino de literatura na formação humanística. 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