HISTÓRIA DO DIREITO À EDUCAÇÃO NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS: DE 1824 À CONSTITUIÇÃO DE 1988.
"2017-12-19 23:00:00" // app/Providers/../Base/Publico/Artigo/resources/show_includes/info_artigo.blade.php
App\Base\Administrativo\Model\Artigo {#1843 // app/Providers/../Base/Publico/Artigo/resources/show_includes/info_artigo.blade.php #connection: "mysql" +table: "artigo" #primaryKey: "id" #keyType: "int" +incrementing: true #with: [] #withCount: [] +preventsLazyLoading: false #perPage: 15 +exists: true +wasRecentlyCreated: false #escapeWhenCastingToString: false #attributes: array:35 [ "id" => 37123 "edicao_id" => 77 "trabalho_id" => 1335 "inscrito_id" => 181 "titulo" => "HISTÓRIA DO DIREITO À EDUCAÇÃO NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS: DE 1824 À CONSTITUIÇÃO DE 1988." "resumo" => "O presente artigo tem por objetivo explorar o tema referente ao direito à educação, com base nos dispositivos constitucionais. Com isso, pretende-se analisar como o direito a educação vem sendo tratado pelas Constituições Brasileiras, desde 1824 até 1988. Aborda-se, inicialmente, o conceito e a evolução histórica da educação, posteriormente, analisa-se, também, a evolução da educação em nosso ordenamento jurídico. Para tanto, realizou-se uma revisão da literatura, buscando captar a evolução histórica da educação em si e o contexto histórico em que a educação foi concebida, implantada, desenvolvida e consolidada constitucionalmente no Brasil. Além disso, todas as Constituições Brasileiras desde 1824 a 1988 foram analisadas no que tange os dispositivos que tratam sobre a educação. Concluiu-se, que a Constituição Federal de 1988 estabelece a educação como um direito fundamental e, por isso, tal direito goza de privilégios em nosso ordenamento jurídico. A legislação, seja ela constitucional ou infraconstitucional, é farta. No entanto, não é aplicada no sentido de garantir uma educação pública e de qualidade para todos. Esse é o grande desafio do direito à educação: fazer com que as prerrogativas inerentes a esse direito sejam postas em prática, alcançando-se o objetivo básico da educação, que é proporcionar o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho." "modalidade" => "Comunicação Oral (CO)" "area_tematica" => "GT 03 - História da Educação" "palavra_chave" => "HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO, DIREITO À EDUCAÇÃO, CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS" "idioma" => "Português" "arquivo" => "TRABALHO_EV073_MD1_SA3_ID181_10092017131156.pdf" "created_at" => "2020-05-28 15:53:22" "updated_at" => "2020-06-10 11:28:07" "ativo" => 1 "autor_nome" => "DÉBORA DE OLIVEIRA LOPES DO REGO LUNA" "autor_nome_curto" => "DÉBORA LOPES" "autor_email" => "deboralopesluna@gmail.com" "autor_ies" => "UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA-UFPB" "autor_imagem" => "" "edicao_url" => "anais-iv-conedu" "edicao_nome" => "Anais IV CONEDU" "edicao_evento" => "IV Congresso Nacional de Educação" "edicao_ano" => 2017 "edicao_pasta" => "anais/conedu/2017" "edicao_logo" => "5e4a048a72ec9_17022020001210.jpg" "edicao_capa" => "5f18486b9c352_22072020110843.jpg" "data_publicacao" => null "edicao_publicada_em" => "2017-12-19 23:00:00" "publicacao_id" => 19 "publicacao_nome" => "Anais CONEDU" "publicacao_codigo" => "2358-8829" "tipo_codigo_id" => 1 "tipo_codigo_nome" => "ISSN" "tipo_publicacao_id" => 1 "tipo_publicacao_nome" => "ANAIS de Evento" ] #original: array:35 [ "id" => 37123 "edicao_id" => 77 "trabalho_id" => 1335 "inscrito_id" => 181 "titulo" => "HISTÓRIA DO DIREITO À EDUCAÇÃO NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS: DE 1824 À CONSTITUIÇÃO DE 1988." "resumo" => "O presente artigo tem por objetivo explorar o tema referente ao direito à educação, com base nos dispositivos constitucionais. Com isso, pretende-se analisar como o direito a educação vem sendo tratado pelas Constituições Brasileiras, desde 1824 até 1988. Aborda-se, inicialmente, o conceito e a evolução histórica da educação, posteriormente, analisa-se, também, a evolução da educação em nosso ordenamento jurídico. Para tanto, realizou-se uma revisão da literatura, buscando captar a evolução histórica da educação em si e o contexto histórico em que a educação foi concebida, implantada, desenvolvida e consolidada constitucionalmente no Brasil. Além disso, todas as Constituições Brasileiras desde 1824 a 1988 foram analisadas no que tange os dispositivos que tratam sobre a educação. Concluiu-se, que a Constituição Federal de 1988 estabelece a educação como um direito fundamental e, por isso, tal direito goza de privilégios em nosso ordenamento jurídico. A legislação, seja ela constitucional ou infraconstitucional, é farta. No entanto, não é aplicada no sentido de garantir uma educação pública e de qualidade para todos. Esse é o grande desafio do direito à educação: fazer com que as prerrogativas inerentes a esse direito sejam postas em prática, alcançando-se o objetivo básico da educação, que é proporcionar o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho." "modalidade" => "Comunicação Oral (CO)" "area_tematica" => "GT 03 - História da Educação" "palavra_chave" => "HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO, DIREITO À EDUCAÇÃO, CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS" "idioma" => "Português" "arquivo" => "TRABALHO_EV073_MD1_SA3_ID181_10092017131156.pdf" "created_at" => "2020-05-28 15:53:22" "updated_at" => "2020-06-10 11:28:07" "ativo" => 1 "autor_nome" => "DÉBORA DE OLIVEIRA LOPES DO REGO LUNA" "autor_nome_curto" => "DÉBORA LOPES" "autor_email" => "deboralopesluna@gmail.com" "autor_ies" => "UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA-UFPB" "autor_imagem" => "" "edicao_url" => "anais-iv-conedu" "edicao_nome" => "Anais IV CONEDU" "edicao_evento" => "IV Congresso Nacional de Educação" "edicao_ano" => 2017 "edicao_pasta" => "anais/conedu/2017" "edicao_logo" => "5e4a048a72ec9_17022020001210.jpg" "edicao_capa" => "5f18486b9c352_22072020110843.jpg" "data_publicacao" => null "edicao_publicada_em" => "2017-12-19 23:00:00" "publicacao_id" => 19 "publicacao_nome" => "Anais CONEDU" "publicacao_codigo" => "2358-8829" "tipo_codigo_id" => 1 "tipo_codigo_nome" => "ISSN" "tipo_publicacao_id" => 1 "tipo_publicacao_nome" => "ANAIS de Evento" ] #changes: [] #casts: array:14 [ "id" => "integer" "edicao_id" => "integer" "trabalho_id" => "integer" "inscrito_id" => "integer" "titulo" => "string" "resumo" => "string" "modalidade" => "string" "area_tematica" => "string" "palavra_chave" => "string" "idioma" => "string" "arquivo" => "string" "created_at" => "datetime" "updated_at" => "datetime" "ativo" => "boolean" ] #classCastCache: [] #attributeCastCache: [] #dates: [] #dateFormat: null #appends: [] #dispatchesEvents: [] #observables: [] #relations: [] #touches: [] +timestamps: false #hidden: [] #visible: [] +fillable: array:13 [ 0 => "edicao_id" 1 => "trabalho_id" 2 => "inscrito_id" 3 => "titulo" 4 => "resumo" 5 => "modalidade" 6 => "area_tematica" 7 => "palavra_chave" 8 => "idioma" 9 => "arquivo" 10 => "created_at" 11 => "updated_at" 12 => "ativo" ] #guarded: array:1 [ 0 => "*" ] }