Artigo Anais IV CONEDU

ANAIS de Evento

ISSN: 2358-8829

A INFLUÊNCIA DA MUNICIPALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO NA ESCOLHA DOS GESTORES DAS ESCOLAS MUNICIPALIZADAS DE IMPERATRIZ-MA

Palavra-chaves: MUNICIPALIZAÇÃO, GESTÃO ESCOLAR, POLÍTICA PÚBLICA Pôster (PO) GT 02 - Didática, Currículo e Política Educacional
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O tema proposto faz referência aos entraves e perspectivas da Municipalização como política pública no contexto educacional, com ênfase na gestão escolar.A descentralização do poder, a autonomia e a gestão democrática do ensino público, desde 1988 são alicerces que sustentam a atuação do Município. Nessa perspectiva a municipalização da educação caracteriza-se por um processo político-administrativo, que visa à transferência de responsabilidades das instâncias federal e estadual, para a municipal, visando que o mesmo diagnostique, tome decisões e gerencie respostas aos seus problemas (BOTH, 1997). \r\nO presente artigo é resultado de um trabalho de conclusão de curso e tem por finalidade refletir sobre a influência da Municipalização da Educação na escolha do A mesma abrange um leque de fatores como saúde, meio ambiente, assistência social e o ensino, que neste caso, é o conjunto de ações de ensino-aprendizagem que, em interação com outras áreas sociais, possibilita aos educandos condições de mudanças de comportamento. Nesse sentido o artigo 11 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9394/96, rege que os municípios incumbir-se-ão de:\r\nA mesma abrange um leque de fatores como saúde, meio ambiente, assistência social e o ensino, que neste caso, é o conjunto de ações de ensino-aprendizagem que, Oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino. \r\nOferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando es \r\n Como dispõe a lei, o ensino fundamental antes ofertado pelos Estados, passou a ser responsabilidade dos Municípios, no entanto muitos eram desprovidos de condições administrativo-financeira para cumprir suas atribuições. 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Publicado em 19 de dezembro de 2017

Resumo

O presente artigo é resultado de um trabalho de conclusão de curso e tem por finalidade refletir sobre a influência da Municipalização da Educação na escolha dos gestores das escolas Municipalizadas de Imperatriz-MA. O tema proposto faz referência aos entraves e perspectivas da Municipalização como política pública no contexto educacional, com ênfase na gestão escolar.A descentralização do poder, a autonomia e a gestão democrática do ensino público, desde 1988 são alicerces que sustentam a atuação do Município. Nessa perspectiva a municipalização da educação caracteriza-se por um processo político-administrativo, que visa à transferência de responsabilidades das instâncias federal e estadual, para a municipal, visando que o mesmo diagnostique, tome decisões e gerencie respostas aos seus problemas (BOTH, 1997). A mesma abrange um leque de fatores como saúde, meio ambiente, assistência social e o ensino, que neste caso, é o conjunto de ações de ensino-aprendizagem que, em interação com outras áreas sociais, possibilita aos educandos condições de mudanças de comportamento. Nesse sentido o artigo 11 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9394/96, rege que os municípios incumbir-se-ão de: Oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento do ensino. Como dispõe a lei, o ensino fundamental antes ofertado pelos Estados, passou a ser responsabilidade dos Municípios, no entanto muitos eram desprovidos de condições administrativo-financeira para cumprir suas atribuições. O Município de Imperatriz – MA é um exemplo. Sem estrutura para atender a legislação, realizou ações voltadas apenas para o recebimento dos alunos, sem considerar práticas legais, pedagógicas/sociais pautadas por princípios éticos, autônomos e participativos, que proporcionassem a oferta de ensino de qualidade. Uma dessas ações diz respeito à escolha dos gestores escolares das escolas Muncipalizadas. Diante dessa realidade houve o anseio de pesquisar: Qual a influência da Municipalização da Educação na escolha dos gestores das escolas Municipalizadas de Imperatriz-MA. Essa temática ganhou grande atenção na sociedade, pois ninguém discorda da importância da gestão no ambiente escolar. No entanto, eleger uma gestão que não corresponda aos interesses da escola e da comunidade, tomando como base legal a Municipalização, pode-se chegar a resultados negativos, prejudicando o todo escolar. Desta forma, a pesquisa proporcionou analisar como a municipalização do ensino, influenciou a escolha dos gestores de duas escolas municipalizadas de Imperatriz–MA, tendo em vista, sua trajetória na busca de condições administrativas para a educação local. Além, também, de ter investigado como aconteceu à escolha dos gestores escolares, e como a sociedade escolar reagiu diante desse processo. Esta pesquisa é significativa, por tratar de um tema indispensável na formação do pedagogo, levando em especial consideração sua politização em prol da sociedade, e também pela pouca realização de pesquisa nesta área na cidade.

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