A APLICAÇÃO DA TEORIA DO INADIMPLEMENTO MÍNIMO, OU ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL, AO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: CONCEITUAÇÃO E CONCRETIZAÇÃO
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O objetivo é fundamentar teoricamente o adimplemento substancial, bem como verificar sua assimilação pelo ordenamento jurídico brasileiro e refletir sobre as implicações que tal assimilação representa para a teoria das ciências jurídicas. O artigo propõe a hipótese, que se confirma ao final, de que o adimplemento substancial tem sido assimilado pelo ordenamento jurídico brasileiro, e que tal assimilação traz ínsita uma revalorização da dimensão comunitária dos contratos, a partir da ressignificação da cláusula geral da função social dos contratos." 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