Artigo Anais V ENLAÇANDO

ANAIS de Evento

ISSN: 2238-9008

A LEI MARIA DA PENHA NO ÂMBITO DA RELAÇÃO CONJUGAL LÉSBICA

Palavra-chaves: LÉSBICAS, VIOLÊNCIA, GÊNERO Comunicação Oral (CO) ET13: DIVERSIDADE SEXUAL E DE GÊNERO, POLÍTICAS PÚBLICAS, VULNERABILIDADES E VIOLÊNCIAS: CARTOGRAFIAS EPISTEMOLÓGICAS
"2017-11-26 23:00:00" // app/Providers/../Base/Publico/Artigo/resources/show_includes/info_artigo.blade.php
App\Base\Administrativo\Model\Artigo {#1843 // app/Providers/../Base/Publico/Artigo/resources/show_includes/info_artigo.blade.php
  #connection: "mysql"
  +table: "artigo"
  #primaryKey: "id"
  #keyType: "int"
  +incrementing: true
  #with: []
  #withCount: []
  +preventsLazyLoading: false
  #perPage: 15
  +exists: true
  +wasRecentlyCreated: false
  #escapeWhenCastingToString: false
  #attributes: array:35 [
    "id" => 30413
    "edicao_id" => 69
    "trabalho_id" => 629
    "inscrito_id" => 1405
    "titulo" => "A LEI MARIA DA PENHA NO ÂMBITO DA RELAÇÃO CONJUGAL LÉSBICA"
    "resumo" => "A lei nº. 11.340/06, também conhecida como Lei Maria da Penha, resultou de uma série de tratados internacionais firmados pelo Brasil, com o propósito de proteger as mulheres, vítimas de violência doméstica e familiar, como também de prevenir contra futuras agressões e punir os agressores. O estudo tem como escopo identificar a possibilidade da aplicação da Lei no âmbito da relação conjugal lésbica, visibilizando as violências sofridas a fim de por em debate as discriminações e preconceitos difundidos ao longo da vida, já que o marco legal se aplica, não importando a orientação sexual da vítima. Assim, é possível evidenciar os princípios da igualdade sem distinção de sexo e orientação sexual, da dignidade da pessoa humana, bem como da liberdade sexual. A aplicação da lei é fato inconteste, entretanto a discussão é pouco explorada pela literatura existente, motivo pelo qual, demonstra-se necessária a contribuição para o enriquecimento da literatura sobre o tema."
    "modalidade" => "Comunicação Oral (CO)"
    "area_tematica" => "ET13: DIVERSIDADE SEXUAL E DE GÊNERO, POLÍTICAS PÚBLICAS, VULNERABILIDADES E VIOLÊNCIAS: CARTOGRAFIAS EPISTEMOLÓGICAS"
    "palavra_chave" => "LÉSBICAS, VIOLÊNCIA, GÊNERO"
    "idioma" => "Português"
    "arquivo" => "TRABALHO_EV072_MD1_SA2_ID1405_07082017213626.pdf"
    "created_at" => "2020-05-28 15:53:16"
    "updated_at" => "2020-06-10 12:26:05"
    "ativo" => 1
    "autor_nome" => "BRUNA LAIS SILVA PINTO"
    "autor_nome_curto" => "BRUNA LAIS "
    "autor_email" => "brunalaispinto@gmail.com"
    "autor_ies" => "FACULDADE ANÍSIO TEIXEIRA DE FEIRA DE SANTANA (FAT)"
    "autor_imagem" => ""
    "edicao_url" => "anais-v-enlacando"
    "edicao_nome" => "Anais V ENLAÇANDO"
    "edicao_evento" => "V Seminário Internacional Enlaçando Sexualidades"
    "edicao_ano" => 2017
    "edicao_pasta" => "anais/enlacando/2017"
    "edicao_logo" => "5e49f8c45c546_16022020232156.png"
    "edicao_capa" => "5f18544d78b48_22072020115925.jpg"
    "data_publicacao" => null
    "edicao_publicada_em" => "2017-11-26 23:00:00"
    "publicacao_id" => 43
    "publicacao_nome" => "Revista ENLAÇANDO"
    "publicacao_codigo" => "2238-9008"
    "tipo_codigo_id" => 1
    "tipo_codigo_nome" => "ISSN"
    "tipo_publicacao_id" => 1
    "tipo_publicacao_nome" => "ANAIS de Evento"
  ]
  #original: array:35 [
    "id" => 30413
    "edicao_id" => 69
    "trabalho_id" => 629
    "inscrito_id" => 1405
    "titulo" => "A LEI MARIA DA PENHA NO ÂMBITO DA RELAÇÃO CONJUGAL LÉSBICA"
    "resumo" => "A lei nº. 11.340/06, também conhecida como Lei Maria da Penha, resultou de uma série de tratados internacionais firmados pelo Brasil, com o propósito de proteger as mulheres, vítimas de violência doméstica e familiar, como também de prevenir contra futuras agressões e punir os agressores. O estudo tem como escopo identificar a possibilidade da aplicação da Lei no âmbito da relação conjugal lésbica, visibilizando as violências sofridas a fim de por em debate as discriminações e preconceitos difundidos ao longo da vida, já que o marco legal se aplica, não importando a orientação sexual da vítima. Assim, é possível evidenciar os princípios da igualdade sem distinção de sexo e orientação sexual, da dignidade da pessoa humana, bem como da liberdade sexual. A aplicação da lei é fato inconteste, entretanto a discussão é pouco explorada pela literatura existente, motivo pelo qual, demonstra-se necessária a contribuição para o enriquecimento da literatura sobre o tema."
    "modalidade" => "Comunicação Oral (CO)"
    "area_tematica" => "ET13: DIVERSIDADE SEXUAL E DE GÊNERO, POLÍTICAS PÚBLICAS, VULNERABILIDADES E VIOLÊNCIAS: CARTOGRAFIAS EPISTEMOLÓGICAS"
    "palavra_chave" => "LÉSBICAS, VIOLÊNCIA, GÊNERO"
    "idioma" => "Português"
    "arquivo" => "TRABALHO_EV072_MD1_SA2_ID1405_07082017213626.pdf"
    "created_at" => "2020-05-28 15:53:16"
    "updated_at" => "2020-06-10 12:26:05"
    "ativo" => 1
    "autor_nome" => "BRUNA LAIS SILVA PINTO"
    "autor_nome_curto" => "BRUNA LAIS "
    "autor_email" => "brunalaispinto@gmail.com"
    "autor_ies" => "FACULDADE ANÍSIO TEIXEIRA DE FEIRA DE SANTANA (FAT)"
    "autor_imagem" => ""
    "edicao_url" => "anais-v-enlacando"
    "edicao_nome" => "Anais V ENLAÇANDO"
    "edicao_evento" => "V Seminário Internacional Enlaçando Sexualidades"
    "edicao_ano" => 2017
    "edicao_pasta" => "anais/enlacando/2017"
    "edicao_logo" => "5e49f8c45c546_16022020232156.png"
    "edicao_capa" => "5f18544d78b48_22072020115925.jpg"
    "data_publicacao" => null
    "edicao_publicada_em" => "2017-11-26 23:00:00"
    "publicacao_id" => 43
    "publicacao_nome" => "Revista ENLAÇANDO"
    "publicacao_codigo" => "2238-9008"
    "tipo_codigo_id" => 1
    "tipo_codigo_nome" => "ISSN"
    "tipo_publicacao_id" => 1
    "tipo_publicacao_nome" => "ANAIS de Evento"
  ]
  #changes: []
  #casts: array:14 [
    "id" => "integer"
    "edicao_id" => "integer"
    "trabalho_id" => "integer"
    "inscrito_id" => "integer"
    "titulo" => "string"
    "resumo" => "string"
    "modalidade" => "string"
    "area_tematica" => "string"
    "palavra_chave" => "string"
    "idioma" => "string"
    "arquivo" => "string"
    "created_at" => "datetime"
    "updated_at" => "datetime"
    "ativo" => "boolean"
  ]
  #classCastCache: []
  #attributeCastCache: []
  #dates: []
  #dateFormat: null
  #appends: []
  #dispatchesEvents: []
  #observables: []
  #relations: []
  #touches: []
  +timestamps: false
  #hidden: []
  #visible: []
  +fillable: array:13 [
    0 => "edicao_id"
    1 => "trabalho_id"
    2 => "inscrito_id"
    3 => "titulo"
    4 => "resumo"
    5 => "modalidade"
    6 => "area_tematica"
    7 => "palavra_chave"
    8 => "idioma"
    9 => "arquivo"
    10 => "created_at"
    11 => "updated_at"
    12 => "ativo"
  ]
  #guarded: array:1 [
    0 => "*"
  ]
}
Publicado em 26 de novembro de 2017

Resumo

A lei nº. 11.340/06, também conhecida como Lei Maria da Penha, resultou de uma série de tratados internacionais firmados pelo Brasil, com o propósito de proteger as mulheres, vítimas de violência doméstica e familiar, como também de prevenir contra futuras agressões e punir os agressores. O estudo tem como escopo identificar a possibilidade da aplicação da Lei no âmbito da relação conjugal lésbica, visibilizando as violências sofridas a fim de por em debate as discriminações e preconceitos difundidos ao longo da vida, já que o marco legal se aplica, não importando a orientação sexual da vítima. Assim, é possível evidenciar os princípios da igualdade sem distinção de sexo e orientação sexual, da dignidade da pessoa humana, bem como da liberdade sexual. A aplicação da lei é fato inconteste, entretanto a discussão é pouco explorada pela literatura existente, motivo pelo qual, demonstra-se necessária a contribuição para o enriquecimento da literatura sobre o tema.

Compartilhe:

Visualização do Artigo


Deixe um comentário

Precisamos validar o formulário.