A LEI MARIA DA PENHA NO ÂMBITO DA RELAÇÃO CONJUGAL LÉSBICA
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O estudo tem como escopo identificar a possibilidade da aplicação da Lei no âmbito da relação conjugal lésbica, visibilizando as violências sofridas a fim de por em debate as discriminações e preconceitos difundidos ao longo da vida, já que o marco legal se aplica, não importando a orientação sexual da vítima. Assim, é possível evidenciar os princípios da igualdade sem distinção de sexo e orientação sexual, da dignidade da pessoa humana, bem como da liberdade sexual. A aplicação da lei é fato inconteste, entretanto a discussão é pouco explorada pela literatura existente, motivo pelo qual, demonstra-se necessária a contribuição para o enriquecimento da literatura sobre o tema." 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