Artigo Anais do X Congresso Internacional de Educação Fisica e Motricidade Humana e XVI Simpósio Paulista de Educação Física

ANAIS de Evento

ISSN: 2527-2268

A INTERFERÊNCIA DO CREF NO EXERCÍCIO DO MAGISTÉRIO: A INCOERÊNCIA “LEGAL”

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Publicado em 15 de junho de 2017

Resumo

Por meio de revisão de literatura e documental este trabalho teve como objetivo refletir sobre o papel dos Conselhos de Fiscalização Profissional e discutir a ação do CREF-4 em fiscalizar os professores de Educação Física das escolas públicas de São Paulo. O surgimento dos Conselhos de Fiscalização Profissional se deu no início do século XX sob a justificativa da necessidade de descentralização do poder do Estado, uma vez que seria impossível o poder público manter o controle sobre todos os serviços ao mesmo tempo e com qualidade. Porém percebemos algumas contradições relacionadas especificamente ao Conselho Regional de Educação Física de São Paulo. Atualmente o CREF-4 tem adentrado nos estabelecimentos públicos de ensino para fiscalizar os professores por conta de decisão judicial, consideramos que esta fiscalização é incoerente e não contribui em nada para a melhoria do magistério.

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