Artigo Anais I CNEH

ANAIS de Evento

ISSN: 2526-1908

POLÍTICAS PÚBLICAS DA SECRETARIA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA

Palavra-chaves: PESSOA IDOSA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, POLÍTICA PÚBLICA Pôster (PO) / Poster Submission AT-9: POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITO DA PESSOA IDOSA
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Publicado em 23 de novembro de 2016

Resumo

O princípio de direitos iguais implica que as necessidades de cada um e de todos são de mesma importância, sendo estas parâmetros para o planejamento de ações que propiciem a oportunidade equiparada de participação e de qualidade de vida. Embora existam a partir da Constituição de 88 avanços nas políticas públicas e institucionais direcionadas a população idosa e a com deficiência, muito se tem a refletir pois na grande maioria dos municípios brasileiros são poucas as ofertas de políticas, projetos, planos e programas que atendam estas demandas. Neste sentido, o presente trabalho visa identificar a efetividade da atuação de uma Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso com relação às Políticas Públicas específicas direcionadas a estes segmentos populacionais no município de Caraguatatuba e seu impacto na inclusão social e garantia de direitos fundamentais para o exercício da cidadania. Parte de uma revisão bibliográfica acerca da temática, complementada com os dados advindos da atuação desta secretaria desde sua criação. Diante dos resultados apontados constata-se que esta secretaria, embora constitui um modelo recente de gestão, contribui e influencia de forma significativa no fomento e desenvolvimento de políticas que garantam os direitos, pela atuação articuladora, formadora e executiva, por meio de ação isolada e em conjunto com demais Pastas e órgãos.

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