O presente artigo apresenta como objetivo ressaltar as contribuições das legislações destinadas ao idoso no Brasil, de modo a elucidar o processo de efetivação de seus direitos, sobretudo a partir da década de 1980, dada a promulgação da Constituição Federal de 1988. Para isso, recorreu-se a uma pesquisa de caráter bibliográfico e documental, cujos resultados apontam a importância de atribuir uma qualidade de vida aos idosos, a partir da formulação e/ou implantação de políticas públicas com resultados mais efetivos para assegurar os direitos dos idosos. Nesse sentido, torna-se fundamental o reconhecimento do idoso enquanto protagonista do processo de luta, aliado a sociedade civil, bem como com o poder público.