Resumo: Na atualidade, a Educação Inclusiva é um dos temas mais debatidos e questionados no campo da educação. Seu princípio baseia-se no direito de todos – crianças, jovens e adultos – a receberem uma educação de qualidade que satisfaça suas necessidades de aprendizagem. Na tentativa de contribuir com estas discussões, este estudo se debruça sobre a realidade da Paraíba a partir do Trabalho de Conclusão de Curso intitulado Educação Inclusiva: Um olhar sobre o município de Curral de Cima – PB. A pesquisa é do tipo documental, de cunho descritivo e, tem como objetivo conhecer o que determina a legislação municipal para promoção da inclusão educacional de pessoas com deficiência na rede pública de ensino do município de Curral de Cima – PB. Temos como objetivos específicos identificar como se organiza a legislação municipal com relação ao atendimento educacional às pessoas com deficiência e analisar a legislação municipal para promoção da inclusão educacional de pessoas com deficiência. Os resultados nos permitem identificar e analisar o que determina a legislação do município para atender e incluir as pessoas com deficiência nos espaços escolares da rede pública de ensino do município de Curral de Cima – PB. A partir deste estudo verificamos que os obstáculos à construção de um sistema escolar mais inclusivo se configuram na falta de uma política educacional voltada para a educação das pessoas com deficiência e na falta de atendimento educacional especializado para dar suporte ao estudante com deficiência na sala de aula do ensino regular, tendo em vista que a legislação vigente no município trata da inclusão educacional das pessoas com deficiência de maneira superficial. Portanto, o município de Curral de Cima – PB precisa de uma legislação que contemple, de fato, as pessoas com deficiência e as ações do Poder Público para promover um ensino inclusivo conforme a perspectiva da Educação Inclusiva e assim promover uma educação para todos.