Artigo Anais VII FIPED

ANAIS de Evento

ISSN: 2316-1086

O HISTÓRICO CONSTITUCIONAL E OS DESAFIOS DO DIREITO À EDUCAÇÃO NO BRASIL QUANTO À DIVERSIDADE SEXUAL E DE GÊNERO

Palavra-chaves: CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS, DIREITO À EDUCAÇÃO, DIVERSIDADE Comunicação Oral (CO) / Oral Papers Submission Educação, Diversidade, Gênero e Sexualidade Publicado em 11 de novembro de 2015

Resumo

Este trabalho tem por escopo apontar os principais elementos que compõem o histórico das constituições brasileiras no que tange ao direito à educação no respeito à diversidade sexual e de gênero. Refletiu-se, outrossim, sobre o suporte legal do direito à educação no Brasil e os desafios a serem superados na realidade prática. Ao final, foram utilizadas breves elementos colhidos nas entrevistas de 03 (três) mulheres transexuais e travestis do Grupo Piauiense de Travestis e Transexuais (GPTRANS). A necessidade desse diálogo com a realidade das pessoas trans insurge a partir da condição de invisibilidade vivenciada por elas nesta sociedade, especialmente quanto à negação de direitos fundamentais.

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