DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES: UMA ANALISE DA MATERIALIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL A EDUCAÇÃO NO BRASIL.
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No que diz respeito à metodologia, esse artigo, será eminentemente teórico e desenvolver-se-á através da análise de conteúdo de doutrina e legislação, bem como do discurso, adotando um raciocínio dedutivo e uma perspectiva interdisciplinar, jurídico-sociológica, em razão da interface entre Direito e Educação. Por fim, pretendemos apontar os caminhos que possam ser seguidos para a promoção da efetivação da educação de crianças e adolescentes no Brasil, por intermédio da criação de mediações políticas, institucionais e jurídicas que garantam o reconhecimento e materialização do direito a educação como direito fundamental humano e parcela indissociável do denominado mínimo existencial , capaz de “empoderar” as crianças e adolescentes para o exercício de uma cidadania plena e promoção da justiça social." 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