O artigo "Federalismo e Cooperação Interfederativa na Implementação da Estratégia Saúde da Família" analisa a trajetória e os desafios da Estratégia Saúde da Família (ESF), argumentando que seu sucesso e expansão são resultado de um modelo de "federalismo de indução". Nascido da Constituição de 1988, o Sistema Único de Saúde (SUS) estabeleceu a saúde como "direito de todos e dever do Estado", com princípios de universalidade, integralidade e equidade. Lançada em 1994, a ESF surgiu como o modelo para reorganizar a atenção primária, mudando o foco do modelo curativo para o de vigilância em saúde. A efetividade da ESF depende da articulação entre União, estados e municípios. Este arranjo é marcado por uma tensão, onde a União atua como principal formuladora e indutora financeira, enquanto os municípios são responsáveis pela execução direta dos serviços. O federalismo brasileiro é classificado como "de cooperação", mas na prática funciona como um "federalismo de indução". A União utiliza transferências de recursos e normas para incentivar governos subnacionais a aderirem a políticas nacionais, gerando uma interdependência assimétrica. No SUS, a Lei nº 8.080/1990 estabelece competências comuns e concorrentes. A União formula políticas nacionais, os estados coordenam redes regionais, e os municípios executam os serviços de atenção básica e média complexidade. As Comissões Intergestores Tripartite (CIT) e Bipartite (CIB) são os espaços de pactuação para mediar conflitos e negociar regras. A ESF evoluiu de experiências como o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) de 1991. A Norma Operacional Básica (NOB-SUS 01/96) foi crucial ao instituir o Piso de Atenção Básica (PAB), um recurso federal per capita que incentivou a adesão municipal ao programa. Em 2006, a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) consolidou o PSF como a "Estratégia" prioritária do SUS. Na implementação, a União normatiza e financia; os estados atuam como coordenadores regionais e mediadores; e os municípios são os protagonistas da execução, contratando profissionais e gerenciando as unidades, o que gera grande heterogeneidade nos resultados. Os mecanismos de cooperação são o financiamento e as arenas de pactuação. O modelo de transferência "fundo a fundo" reduziu a discricionariedade política e alinhou interesses para expandir a atenção primária. Recentemente, o programa Previne Brasil (2019) alterou a lógica de financiamento, baseando-a em captação ponderada, pagamento por desempenho e incentivos a ações estratégicas. Apesar do sucesso, a ESF enfrenta desafios contemporâneos. O subfinanciamento crônico do SUS é o problema mais estrutural. Embora o Novo Arcabouço Fiscal (2023) tenha retomado os pisos mínimos para a saúde, ele não resolve o subfinanciamento histórico. O programa Previne Brasil é criticado por potencialmente penalizar municípios vulneráveis e focar em poucos indicadores. Por fim, a dificuldade de fixar profissionais de saúde em áreas remotas e periféricas continua a ser um grave desafio federativo. Em suma, o artigo conclui que a resiliência da ESF é um reflexo direto desse arranjo federativo, que soube aliar a indução federal à autonomia na execução municipal, mas que também torna a política vulnerável às prioridades e à capacidade de financiamento do governo central.
