Artigo Anais do 22º Encontro Nacional de Estudantes do Campo de Públicas

ANAIS de Evento

ISBN: 978-65-5222-073-8

Resumo

Este trabalho investiga a gestão pública municipal em Rurópolis, no oeste do Pará, considerando suas capacidades e fragilidades governativas a partir da análise dos dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC 2021) do IBGE. A cidade, criada em 1989 a partir do processo de colonização dirigido pelo INCRA, localiza-se no entroncamento estratégico das rodovias BR-230 e BR-163. A pesquisa justifica-se pela carência de estudos que avaliem a capacidade institucional das gestões locais na região do Tapajós, onde a dependência fiscal da União é elevada e os desafios administrativos são numerosos. O objetivo principal é analisar aspectos da gestão pública municipal, como recursos humanos, políticas setoriais (educação, saúde, cultura, esporte) e ações de enfrentamento à COVID-19, verificando elementos que apontem para a existência ou não de capacidade técnico-administrativa e político-relacional. A metodologia é de abordagem mista: quantitativa, com o levantamento dos dados do MUNIC 2021; e qualitativa, por meio da análise bibliográfica sobre a temática. Os resultados apontam que Rurópolis apresenta limitações significativas: a gestão municipal opera com grande maioria de vínculos precários e comissionados; a política educacional enfrenta lacunas na inclusão e na formação continuada de docentes; a área da cultura tem baixa institucionalização e orçamento limitado; o setor esportivo carece de estrutura e planejamento; e a saúde, apesar de estruturar conselhos e equipes, depende de acordos externos para procedimentos mais complexos. A pandemia da COVID-19 evidenciou a fragilidade da infraestrutura de saúde local, sendo necessária a ampliação de leitos por meio de negociações. Tais evidências dialogam com a análise de Demarco, Papi e Lima(2021), segundo a qual a baixa institucionalidade do planejamento municipal decorre de fragilidades nas capacidades burocráticas e administrativas, bem como da ausência de diagnósticos e indicadores capazes de orientar políticas públicas de longo prazo. Portanto, embora haja esforços pontuais, a gestão municipal de Rurópolis ainda enfrenta severas fragilidades em termos de planejamento, recursos humanos e autonomia decisória, comprometendo sua capacidade governativa e o pleno atendimento às demandas sociais.

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