A consolidação da democracia participativa no Brasil tem estimulado a criação de mecanismos institucionais voltados à escuta e à deliberação cidadã, como os conselhos, o orçamento participativo, as audiências públicas e as consultas populares. Esses instrumentos foram impulsionados com a Constituição Federal de 1988 com o objetivo de aumentar a transparência, a inclusão social e a responsabilização dos gestores públicos. Seguindo essa direção, Abrucio e Loureiro (2004, p. 81) descrevem o conceito accountability como “mecanismos institucionais por meio dos quais os governantes são constrangidos a responder, ininterruptamente, por seus atos ou omissões perante os governados”. No entanto, no campo empírico, um dos principais desafios enfrentados diz respeito à efetividade da accountability promovida “de baixo para cima”, ou seja, da capacidade dos cidadãos não apenas de participar, mas de influenciar e cobrar respostas concretas do poder público. A importância deste trabalho reside na compreensão de que a accountability cidadã é um componente essencial da democracia, pois permite que os representantes eleitos se mantenham alinhados às demandas sociais não apenas durante as eleições, mas ao longo de todo o mandato. Segundo Loureiro e Abrucio (2004, p.?52), accountability é entendida como “um processo institucionalizado de controle político estendido no tempo (eleição e mandato), no qual devem participar, de um modo ou de outro, os cidadãos organizados politicamente”. Além disso, os autores destacam que a efetividade da responsabilização política depende da mobilização de instrumentos institucionais e da existência de condições sociais, políticas e culturais que consolidem a democracia. Portanto, fortalecer canais de participação e mecanismos de controle social é necessário para que os cidadãos exerçam de fato sua capacidade de responsabilizar e influenciar o poder público. Desse modo, este trabalho propõe como objetivo investigar os desafios para a prática da accountability cidadã na democracia brasileira, na região Norte Fluminense, nos municípios: Campos dos Goytacazes, Carapebus, Cardoso Moreira, Conceição de Macabu, Macaé, Quissamã, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana e São João da Barra. Para tal, são definidos os seguintes objetivos específicos: (I) descrever as formas de accountability vertical no Brasil; (II) mapear os dispositivos de participação existentes nos municípios do Norte Fluminense e (III) analisar os obstáculos para a efetividade desses mecanismos, com base em documentos oficiais e estudos prévios. A metodologia do estudo é de abordagem qualitativa, baseada em uma revisão de literatura e pesquisa documental. Espera-se obter como resultados, a identificação de em que medida os instrumentos de participação existentes nos municípios analisados têm promovido accountability social, indicando avanços, limitações e possíveis caminhos para o fortalecimento do controle cidadão. Além disso, pretende-se contribuir para o debate sobre a democratização da gestão pública, fornecendo subsídios para a formulação de políticas que ampliem a escuta qualificada e a devolutiva institucional aos cidadãos. REFERÊNCIAS: Abrucio, F. L. & Loureiro, M. R. (2004). Finanças públicas, democracia e accountability. In: P. R. Arvate & C. Biderman, (Org.). Economia do Setor Público no Brasil. Rio de Janeiro: Elsevier/Campus. Loureiro, M. R., & Abrucio, F. L. (2004). Política e reformas fiscais no Brasil recente. Brazilian Journal of Political Economy, 24(1), 53–76. https://doi.org/10.1590/0101-31572004-1634
