Este estudo consiste em uma análise sobre o Plano Nacional de Tecnologia Assistiva (PNTA) que constitui-se como política pública implementada pelo Governo Federal através do Decreto nº 10.645, de 11 de março de 2021. O PNTA orienta ações voltadas à pesquisa, desenvolvimento, inovação e disponibilização de produtos e serviços de tecnologia assistiva, com vistas à promoção da autonomia, independência e inclusão social de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Trata-se de uma pesquisa qualitativa de natureza documental e bibliográfica que objetivou analisar esta política, visando compreender seu papel como instrumento de efetivação dos direitos humanos e da acessibilidade no Brasil. O estudo evidenciou que o plano, em vigor desde 2021, representa um avanço para as políticas de inclusão, ao articular diferentes ministérios em torno da promoção da igualdade de oportunidades e do acesso às tecnologias assistivas, mas para que isso se concretize efetivamente, é fundamental investir em equidade de condições de acesso e permanência e na valorização do professor.
