Resumo: A mobilidade urbana sustentável no Município de Belém precisa de políticas públicas efetivas como plano emergencial climático. A compreensão das políticas públicas gira em torno de vontade das autoridades e gestores municipais. O sistema normativo brasileiro que fomenta as políticas mostra insuficiência de diálogos sobre a mobilidade urbana sustentável. Buscou-se analisar como a legislação brasileira trata a efetivação das políticas públicas na mobilidade urbana sustentável na capital paraense, com olhares no Estatuto da Cidade, Política Nacional de Mobilidade Urbana, Política Nacional sobre Mudanças Climáticas, Lei municipal de Belém n. 7.055/77 e o Plano Clima. Utilizou-se o método dedutivo associado com as pesquisas documental, bibliográfica, qualitativa e descritiva. A mobilidade urbana não está explicitamente prevista nas leis estudadas, exceto na lei de elaboração de planos de adaptação à mudança do clima. A pesquisa sugere maiores diálogos sobre as políticas públicas de mobilidade urbana para garantir mais sustentabilidade em tempo de emergência climática global.
