Artigo Anais do XXI Encontro Nacional da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (Sessão Temática)

ANAIS de Evento

ISSN: 1984-8781

Resumo

Refletindo sobre os instrumentos de ação do Estado, o presente artigo problematiza a partir do estudo de caso da política de saneamento do município de São Paulo em que medida a reprodução de desigualdade territorial pode estar associada à prática de "governar por contrato”. A trajetória histórica da política de saneamento no município desvenda a dependência da Prefeitura do contrato junto ao Governo do Estado. Contrato esse que dialoga de forma contraditória com os instrumentos de planejamento da política municipal de saneamento básico. Investiga-se de que forma o déficit em abastecimento e esgotamento sanitário é enfrentado pelo contrato vigente desde 2010, visando desvelar os mecanismos através dos quais os investimentos em saneamento são priorizados e sua relação com o atendimento da população de baixa renda. Conclui-se que o contrato de prestação de serviço de água e esgoto entre Prefeitura de São Paulo e Governo do Estado contribui para a invisibilização da desigualdade territorial no acesso ao serviço.

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