A exclusão urbanística da população de periferias é questão central na problemática urbana brasileira. Na perspectiva socioespacial e econômica, esses territórios permanecem desprovidos de habitabilidade adequada, embora a sua potência de urbanidade seja reconhecida na resistência da população - de maioria preta, pela capacidade criativa, empreendedora e imensa diversidade cultural. Urge ampliar o bem-estar coletivo com ações socioambientais e medidas reparatórias e redistributivas que concretizem o direito democrático à cidade. Retoma-se assim a aplicação do instrumento das Zonas Especiais de Interesse Social, estabelecido pelo Estatuto da Cidade, com vistas à inclusão urbana de áreas autoconstruídas, que apesar dos recursos mobilizados pela população, permanecem com infraestrutura e regularidade fundiária insuficientes. Como constituir uma política pública continuada, efetiva e participativa? Analisando experiências ocorridas - contextos, impasses e possibilidades - em Salvador, no uso deste instrumento, aliado à assistência técnica, discute-se esta estratégia de enfrentamento desse desafio.
