Artigo Anais do XXI O Encontro Nacional da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (Sessão Temática)

ANAIS de Evento

ISSN: 1984-8781

O CASO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL GRANDE ABC COMO EXEMPLO DE GOVERNANÇA METROPOLITANA

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Publicado em 24 de julho de 2025

Resumo

Instituída em 1988, a Constituição Federal conferiu grande autonomia e poder aos municípios. Dentro da estrutura administrativa brasileira, observa-se que não há um responsável exclusivo pela governança das regiões metropolitanas, ficando essa função atribuída aos estados. Este artigo busca abordar a experiência de gestão intermunicipal compartilhada da região do Grande ABC, subdivisão sudeste da Região Metropolitana de São Paulo, propondo que problemas de gestão ocasionados em nível local que são, também, regionais, podem ser enfrentados pelo associativismo (Consórcios Intermunicipais). A metodologia envolve a pesquisa histórica de documentos e textos produzidos ao longo das mais de três décadas de atuação da entidade. A partir dessa pesquisa, pretende-se apresentar o histórico de atuação dessa instância de poder consorciada, refletindo possibilidades de atuação intermunicipal com foco na solução de problemas comuns.

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