Este estudo analisa o perfil epidemiológico e sociodemográfico dos casos de violência sexual registrados no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) na Bahia entre 2011 e 2020, com foco no encaminhamento para o serviço de aborto legal. Trata-se de um estudo descritivo, fazendo análise das frequências absolutas e relativas, medidas de associação e razão de prevalência (RP). Durante o período analisado, foram notificados 11.091 casos de violência sexual contra pessoas do sexo feminino, dos quais 8.248 (60%) envolveram pessoas negras (pretas e pardas), e 6.125 (55,2%) ocorreram entre crianças e adolescentes (10-19 anos). Entre os casos registrados, 109 (1,0%) tiveram a gravidez como consequência, e apenas 132 (1,2%) foram encaminhados ao serviço de aborto legal. A análise mostrou que 891 (8%) das vítimas eram gestantes no momento da notificação, com 381 (42,7%) dessas sofrendo violência sexual durante a gestação. Em 1.115 (10,5%) casos de violência sexual, as informações sobre encaminhamento para aborto legal ou gravidez como consequência foram preenchidas como ‘ignorado’. A prevalência de notificações de violência sexual foi significativamente maior entre crianças e adolescentes (RP = 3,2 [IC95% 3,14-3,36]), com uma razão ainda mais elevada entre crianças e adolescentes negras (10-14 anos). Apesar disso, a baixa taxa de encaminhamento para o aborto legal evidenciada nos dados reflete a existência de barreiras institucionais, sociais e geográficas que dificultam o acesso ao procedimento. Conclui-se que a maior incidência de violência sexual ocorre na população negra, especialmente entre crianças e adolescentes, reforçando a necessidade de uma abordagem interseccional sobre a ótica da justiça reprodutiva e combate ao racismo estrutural. Persistem lacunas na qualificação das informações sobre aborto legal, evidenciando a urgência de melhorias na coleta de dados e no fortalecimento da rede de vigilância para assegurar os direitos reprodutivos dessa população vulnerável.
