A violência doméstica constitui um problema complexo que afeta profundamente a vida de milhares de mulheres no Brasil. Em 2023, houve um aumento em relação ao ano anterior, registrando 245.713 casos de agressões, conforme aponta o Fórum Brasileiro de Segurança Pública em seu anuário e, embora não seja uma questão nova, seu combate ainda exige revisões e questionamentos. Tal problemática tem sido enfrentada a partir das normativas e recomendações oriundas da Lei Maria da Penha que, propõe serviços para o atendimento e o enfrentamento da violência contra as mulheres no âmbito da saúde, assistência social, segurança pública e justiça, mas que carecem integração, dificultando um acompanhamento integral. Este trabalho articula por meio das teorias de gênero e legislações brasileiras reflexões sobre o modo como as mulheres que estão em situação de violência doméstica são cuidadas pelo Estado, por meio da análise do processo de atendimento em regiões da Baixada Santista. Atualmente a abordagem às mulheres tem sido prioritariamente por agentes de segurança pública provocando o afastamento das mulheres das redes de cuidado e proteção social. A partir da análise crítica, compreende-se que as políticas públicas vigentes não abrangem de forma eficaz as necessidades e o sofrimento destas mulheres e, podem agravar a situação ao subestimar a gravidade do problema. Assim, esta pesquisa-intervenção tem construído novas práticas de cuidado e proteção social, prevenindo o feminicídio. Ademais, aportando uma perspectiva crítica sob os processos subjetivos oriundos da violência doméstica, assegurando um atendimento centrado na autonomia e protagonismo das mulheres. Compreende-se que a pesquisa pode contribuir para formulação e o desenvolvimento de ações que contemplem avanços para o campo da Psicologia Social e das Políticas Públicas, beneficiando usuárias/os, profissionais e gestores a partir das práticas intersetoriais.
