Artigo Anais do IV Encontro das Licenciaturas da Região Sul

ANAIS de Evento

ISBN: 978-65-5222-035-6

A GESTÃO DEMOCRÁTICA ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA: UMA ANÁLISE DOS PROJETOS POLÍTICO-PEDAGÓGICOS

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Publicado em 25 de abril de 2025

Resumo

Garantida em lei pela Constituição Federal (Brasil, 1988), pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Brasil, 1996) e sendo uma das metas a serem alcançadas pela educação pública constante do Plano Nacional de Educação (Brasil, 2014), a gestão democrática é o modelo de gestão escolar mais pautado a ser exercido nas escolas e sistemas de ensino públicos brasileiros, tendo em vista que apoia-se na construção de formas de gerir e administrar as escolas que viabilizem um projeto de democratização das relações no interior desses espaços. Paro (2016) trabalha a gestão da escola pública a partir das dimensões da participação da comunidade, do caráter político e administrativo das práticas e ainda analisa a situação da administração da educação brasileira, sob a ótica do materialismo histórico dialético. Os Projetos Político-Pedagógicos, segundo Veiga (2013), se constituem enquanto documentos de grande relevância para a organização e projeção dos planos políticos e peda?ogicos das instituições de ensino. Nesse sentido, o presente trabalho teve como objetivo analisar de que forma a gestão democrática, em seus princípios, se encontra presente nos PPPs das escolas de ensino fundamental do município de Capão da Canoa. Foram realizadas as ana?ises dos PPPs de oito escolas municipais de anos finais de Capão da Canoa, sendo estas construídas através da metodologia de Análise Documental e seus dados balizados pela Análise de Conteúdo. Com a elaboração de categorias estabelecidas a priori, foi possível localizar nos documentos algumas intencionalidades relacionadas a gestão democrática escolar; entretanto com o auxílio de palavras-chave que estão relacionadas a gestão democrática escolar e seus princípios base, foi possível perceber que, apesar das intencionalidades, a ausência de algumas palavras-chave bem como de órgãos intraescolares podem ser evidência do distanciamento que existe entre as intencionalidades presentes nos PPPs e as práticas político-administrativas que se efetivam nas escolas analisadas.

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