Este estudo analisa a abordagem da legislação educacional do estado do Rio Grande do Sul em relação à obrigatoriedade do ensino de música na educação básica, conforme a Lei 11.769/2008, identificando os principais desafios e avanços presentes nos documentos oficiais. A fundamentação teórico-legal baseia-se na Lei 11.769/2008, em plena vigência, regulamentada pela Resolução CNE/CEB 2/2016, amparada pelo princípio da continuidade da lei previsto no Decreto-Lei nº 4.657/1942. A pesquisa adotou uma abordagem qualitativa e a pesquisa documental, com a coleta de dados via internet em sites oficiais do Rio Grande do Sul. Os resultados indicam que a legislação estadual demonstra um esforço para se adequar às diretrizes nacionais, promovendo a educação musical. No entanto, desafios como a escassez de docentes qualificados, a necessidade de aprimoramento da infraestrutura escolar e a integração harmônica da música com as demais disciplinas e projetos pedagógicos persistem. A Lei 13.669/2011, que institui o Projeto "Música nas Escolas", e o Parecer CEEd/RS 1.098/2011, que orienta a inclusão obrigatória do ensino de música, são exemplos de iniciativas legislativas. A Resolução CEEd/RS 345/2018 institui o Referencial Curricular Gaúcho, destacando a importância da música desde os anos iniciais do ensino fundamental, enquanto a Resolução CEEd/RS 365/2021 estabelece normativas complementares para o ensino médio, valorizando as manifestações artísticas regionais. Além disso, a necessidade de políticas públicas direcionadas à formação de professores de música e ao desenvolvimento de espaços adequados para a prática musical nas escolas é evidente. A participação ativa da comunidade educacional, incluindo pais, estudantes e artistas, é essencial para a sensibilização sobre a importância da música na formação integral dos indivíduos. Conclui-se que, apesar dos avanços legislativos, a efetiva implementação da educação musical nas escolas requer um engajamento contínuo e colaborativo entre os atores educacionais, políticas públicas direcionadas e a valorização das manifestações artísticas regionais.
