Artigo Anais do ENDIPE - Encontro Nacional de Didática e Práticas de Ensino

ANAIS de Evento

ISBN: 978-65-5222-031-8

EDUCAÇÃO INFANTIL EM NITERÓI: PRIVATIZAÇÃO E PRECARIZAÇÃO

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Publicado em 18 de novembro de 2024

Resumo

O presente painel expõe ao debate os resultados de pesquisas que analisam a política de oferta de educação infantil em Niterói - RJ, focalizando nas decisões políticas e administrativas do poder público local e seus resultados. O painel apresenta pesquisas que examinam documentos legais, para compreender o arcabouço normativo que orienta as ações públicas, além de analisar questionários sobre as condições físicas das unidades que atendem às crianças nessa faixa etária. Como parte dos resultados, vemos que apesar de Niterói ter uma cobertura educacional superior à meta nacional para crianças de 0 a 3 anos, a maior parte das vagas é oferecida pela iniciativa privada, em especial por associações comunitárias vinculadas a setores religiosos da cidade, levantando questões sobre a qualidade das práticas pedagógicas e as condições de trabalho dos docentes. Outro ponto se refere ao fato de que muitas vezes as unidades educacionais não atendem às orientações teórico-legais para seu funcionamento. De modo mais amplo, as pesquisas sugerem a necessidade de um debate contínuo para garantir uma educação infantil inclusiva, democrática e laica em Niterói.

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