Artigo Anais do X CONEDU

ANAIS de Evento

ISSN: 2358-8829

A EDUCAÇÃO NO COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE PEDRINHAS COMO FORMA DE RESSOCIALIZAÇÃO

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Publicado em 08 de novembro de 2024

Resumo

A Lei de Execução Penal e as Diretrizes Nacionais, que oferecem a educação em instituições penais têm como principal objetivo a reintegração social de um apenado, através de medidas socioeducativas. É dever do Estado prestar assistência para os detentos privados de liberdade. A Educação de Jovens e Adultos é a modalidade definida pela LDBEN 9394/96 com foco para os indivíduos que não tiveram acesso ou não deram continuidade aos seus estudos, seja no ensino fundamental, ou no ensino médio na idade regular. Esta pesquisa objetivou analisar se as práticas pedagógicas realizadas pela gestão e pela docência têm contribuído para a ressocialização dos detentos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas em São Luís/MA. Evidencia-se o histórico da educação na prisão no contexto brasileiro, com base na legislação, destacando a educação como forma de reinserção social. A proposta metodológica é de abordagem qualitativa, com utilização das pesquisas bibliográfica e de campo. Os participantes da pesquisa foram a gestora adjunta e as docentes que atuam no sistema prisional, e para a coleta de dados foi utilizado questionário com perguntas específicas para a gestora e para as professoras. Os dados coletados demonstram a fragilidade e dificuldade em exercer a práxis no cenário prisional. Entretanto, apesar dos desafios, as docentes buscam meios e medidas para ressocializar seus alunos através de projetos humanizados, olhar afetivo e empático, salienta-se a importância da prática de ensino para a ressocialização. Contudo, é preciso ofertar disciplinas nas estruturas curriculares das Universidades com foco nesse público, marcado pela vulnerabilidade social. A pesquisa evidenciou que o Centro de Ensino João Sobreira de Lima e a gestão da SEAP juntas podem promover ações que visam reduzir a taxa de reincidência protegendo e prevenindo a criminalidade dentro e fora do sistema prisional.

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