A promulgação da Lei Federal nº 10639/03, alterada posteriormente pela Lei Federal nº 11.645/2008, tornou necessário promover ações afirmativas em prol da Educação Antirracista que, sistematizasse na comunidade escolar e, em grupos mobilizados, a igualdade racial. A legislação em epígrafe apresentou como objetivo a redução das desigualdades raciais no Brasil, com ênfase na população negra e indígena, mediante a realização de ações exequíveis a longo, médio e curto prazos, com o reconhecimento das demandas mais imediatas, bem como nas áreas de atuação prioritária. Com o referencial teórico embasado em Paulo Freire, Kabenguelê Munanga e Silvio Almeida ,entre outros, a Secretaria Municipal de Educação de Santos reconheceu como demanda imediata a inserção do Currículo Santista, concebendo-a como política pública, com ações a partir de três esferas de atuação: institucional, formação de professores e projetos educacionais.