O artigo nos propõe pensar o direito à educação no Brasil em uma breve discussão do seu processo histórico e crítico com ênfase às políticas públicas educacionais no que se refere a Educação Básica, considerando assim o acesso, a qualidade e os desafios em contextos vulneráveis onde o currículo e formação dos professores não atendem as necessidades da escola no atual contexto. Como estratégia metodológica, pesquisa bibliográfica que parte de uma concepção dialética do conhecimento e está pautada nas contribuições de: CURY (2002), MCCOWAN (2004), SOUSA (2006), textos publicados entre 2019 e 2023, em livros, biblioteca virtual, artigos em PDFs, Banco de artigos da Scientifc Eletronic Library (SciELO), Portal de Periódicos da CAPES e Banco de Dados de Teses e Dissertações (BDT). Realizou-se ainda, uma análise documental com: a CF (1988), ECA (1990), LDB (1996). Para tanto, foram incluídos os livros, artigos, dissertações e teses que relacionavam o tema proposto, os publicados no Brasil, disponibilizados como texto completo e excluídos os arquivos coincidentes. Os resultados evidenciam, que temos ainda um grande obstáculo na nossa sociedade atual para que esses instrumentos de fato passem a serem utilizados efetivados e tenham como foco resultados, exponho aqui a falta de conhecimento por parte da maioria dos sujeitos da grande massa em relação a seus direitos e como garantir esses. Em suma, garantir o acesso à educação é promover cidadania e dignificar o homem, propomos a esses pensar e fazer exercer seus direitos, logo passa a conhecer e fazer exigir ao Estado cumprir conforme os seus direitos e a legislação, exercendo assim a cidadania. Nesse contexto reafirmamos o direito à educação como direito inafiançável, devendo ser plenamente efetivado conforme legislação brasileira.