Artigo Anais III CONEDU

ANAIS de Evento

ISSN: 2358-8829

O CONTRATO DE GESTÃO E A CULTURA GERENCIAL NAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS: O CASO REUNI

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Publicado em 05 de outubro de 2016

Resumo

A inserção de políticas de educação superior visa convergir com os anseios da sociedade na busca por medidas que favoreçam a expansão, o acesso e a qualidade no ensino. A pesquisa analisou o decreto 6.096 de 24 de abril de 2007, que instituiu o programa de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais, REUNI. Este foi instrumentalizado por meio de um contrato de gestão. O artigo tem como objetivo verificar se programas firmados por meio desse tipo de contrato favorece a aplicabilidade da cultura de uma administração pública gerencial nas políticas públicas educacionais. A visão da cultura gerencial na administração foi introduzida a partir da elaboração do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, em 1995. As características do contrato de gestão favorecem a aplicabilidade dessa visão na gestão da rés pública. A metodologia adotada foi a pesquisa bibliográfica e documental, através da utilização de artigos, livros e instrumentos legais e institucionais. Concluiu-se que o decreto que institui o REUNI foi alinhado seguindo os princípios da nova gestão pública, estimulando à introdução dos preceitos da administração gerencial na alocação dos recursos públicos repassados às Universidades Federais.

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