A educação é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal (CF) de 1988, explicitada no capítulo III, seção I. No entanto, a realidade das prisões brasileiras apresenta uma série de desafios para a implementação desse direito. Diante disso, este artigo tem como objetivo realizar uma revisão bibliográfica sobre o direito à educação na CF e a educação prisional no Brasil. A revisão foi realizada através de buscas no Google acadêmico e na Scientific Electronic Library Online (SciELO), utilizando os seguintes termos: "educação prisional", "direito à educação" e "Constituição Federal". Foram selecionados artigos publicados nos últimos 10 anos. Os trabalhos levantados discutem realidade das prisões e apresentam uma série problemáticas para a implementação do acesso à educação, como a falta de recursos materiais e humanos, a violência e a superlotação das unidades prisionais. Além disso, muitos presos têm baixa escolaridade e dificuldades de aprendizagem, o que torna ainda mais complexa a tarefa de oferecer uma educação de qualidade nesses espaços. Assim, os trabalhos encontrados abalizam algumas propostas para minimizar essa situação, como a ampliação do acesso à educação básica, profissionalizante e superior nos presídios, o uso de tecnologias educacionais e a formação de professores especializados em educação prisional. De modo geral, a educação prisional é um tema complexo e desafiador, mas é essencial para a promoção da justiça social e a redução da violência e da criminalidade. É necessário que o Estado cumpra seu papel de garantir o direito à educação de todos os cidadãos, inclusive dos presos, e que sejam estabelecidas políticas públicas e ações concretas para a promoção de uma educação de qualidade nas prisões.