Artigo Anais VIII CONEDU

ANAIS de Evento

ISSN: 2358-8829

APARTHEID LEGAL: COMO SURGE O RACISMO ESTRUTURAL NO BRASIL?

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Publicado em 07 de dezembro de 2022

Resumo

Este trabalho apresenta o recorte de uma pesquisa de mestrado, em desenvolvimento, no âmbito do Programa de Pós-graduação em Educação Profissional e Tecnológica (ProfEPT), ofertado em rede nacional, sendo a Instituição Associada ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul - IFMS. Propõe-se uma análise temporal das legislações promulgadas desde o período Imperial até meados do século XX, que se caracteriza a legalidade da segregação racial e a constituição do Racismo Estrutural no Brasil. Tais legislações promoveram durante séculos da construção social do Brasil um processo de “apartheid” em que brancos tiveram tratamento governamental diferenciados de negros (pretos e pardos) e indígenas. O preconceito quanto as expressões culturais de matrizes africanas se tornaram crime no Brasil através Decreto nº 847 de 1890 e os ex-escravizados passaram a ser perseguidos e aprisionados pelo simples ato da pratica ao ar livre de capoeira e, por outro lado, analisaremos a visão dos colonizadores quanto aos imigrantes de descendência europeia. O artigo tem como objetivo central refletir acerca da estruturação sistêmica quanto ao racismo no Brasil e analisar as faces do preconceito promovidas durante séculos no Brasil. Para o desenvolvimento da pesquisa, utilizou-se a perspectiva de Silva (2019) considerando os conceitos referente ao racismo, racismo estrutural e preconceito. Desta forma, o estudo estrutura-se nos seguintes eixos: (i) inicia com o levantamento das legislações promulgas no Brasil em detrimento aos negros (pretos e pardos) e indígenas promovendo o “apartheid moral”; (ii) identificar as legislações em prol a promoção do povoamento do Brasil com características mais convenientes de uma ascendência europeia de acordo com o Decreto-lei nº 7.967/1945; (iii) identifica as questões históricas e sociais e analisar as especificidades das ações afirmativas e políticas quanto a promoção da diversidade no contexto do IFMS.

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