OCUPAÇÃO IRREGULAR DO SOLO, EM ÁREA DE MANGUE NO MUNICÍPIO DE MACAÍBA-RN: ASPECTOS JURÍDICOS
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Neles analisou-se como ocorreu esse processo de ocupação do solo em áreas de manguezais, identificando-se os impactos socioambientais inerentes a esse contexto, além de inferir sobre a legislação ambiental acerca do tema. Para isso, foram realizadas pesquisas e visitas na área, de forma a possibilitar a identificação da irregularidade. Com base nos dados obtidos é possível afirmar que o uso e ocupações irregulares em áreas de mangue em Macaíba, estão relacionados à falta de um planejamento urbano adequado e de uma gestão territorial que possibilite condições básicas de qualidade de vida aos agentes desse espaço, e ao mesmo tempo estimule a manutenção do ecossistema costeiro; bem como devido a especulação imobiliária existente no município." 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