Artigo Anais VIII CONEDU

ANAIS de Evento

ISSN: 2358-8829

EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS NA EDUCAÇÃO BÁSICA BRASILEIRA: A AFIRMAÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS HUMANOS EM TEMPOS DE CRISE

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Publicado em 07 de dezembro de 2022

Resumo

A política de Educação em Direitos Humanos, no bojo da Educação Básica brasileira, configura-se como uma ação emergente, estando intimamente atrelada ao processo de afirmação histórica dos Direitos Humanos. Diante do acirramento dos discursos de ódio contra minorias socias historicamente destituídas de seus direitos fundamentais é preciso reafirmar o direito à educação, uma vez que é por meio dela que o reconhecimento e, por consequência, o acesso aos demais direitos pode ser vislumbrado. Metodologicamente, o trabalho ora apresentado caracteriza-se como uma pesquisa documental e analisa a base legal de promoção à Educação em Direitos Humanos na Educação Básica Brasileira, a saber: Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (2018) e Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos (2012); utilizou a Análise de Conteúdo como técnica para interpretação dos dados, conforme Bardin (2011). Tem como objetivo discutir a efetivação dos fundamentos da política nacional de Educação em Direitos Humanos mediante a atual conjuntura educacional brasileira. O arcabouço teórico que embasa o trabalho está pautado nos estudos de Candau (2007), Cury (2011), Náder (2008), Viola (2008), Sacavino (2009) e outros, visto que são basilares na análise das condicionantes sociais nas quais a Educação em Direitos Humanos está inserida. Tais análises nos levam a concluir que o reconhecimento da estreita relação entre a educação como um direito humano e a Educação em Direitos Humanos como um dos eixos fundamentais do direito à educação é condição sine qua non para a formação de sujeitos de direitos e responsabilidades, capazes de agir no mundo de modo a contribuir para a fortalecimento da cultura de paz.

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