TRANSFEMINICÍDIO: A (IM)POSSIBILIDADE DE QUALIFICAÇÃO DE HOMICÍDIO COMETIDOS CONTRA MULHERES TRANSEXUAIS EM RAZÃO DE SUA IDENTIDADE DE GÊNERO.
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MULHER TRANSEXUAL É O SUJEITO QUE BUSCA SER RECONHECIDO COMO MULHER, INDEPENDENTEMENTE DE TER NASCIDO COM O SEXO BIOLÓGICO MASCULINO. COM O SURGIMENTO DA LEI Nº 13.104/15, NASCEU RELEVANTE DEBATE NA DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA SOBRE A (IM)POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DESTA QUALIFICADORA QUANDO AS VÍTIMAS FOSSEM MULHERES TRANSEXUAIS. PARTE DA DOUTRINA, DEFENDE QUE QUEM PASSOU PELA TRANSGENITALIZAÇÃO E É RECONHECIDO COMO MULHER PELO DIREITO PODE SER VÍTIMA DE FEMINICÍDIO, APONTANDO QUE, UMA VEZ QUE O SUJEITO É RECONHECIDO COMO MULHER PELO DIREITO CIVIL, ASSIM O DEVE SER PELO DIREITO PENAL. OUTRA PARTE COMPREENDE QUE A MULHER TRANSEXUAL, GENETICAMENTE, NÃO SERIA MULHER, APENAS TERIA PASSADO PELA TRANSGENITALIZAÇÃO, NÃO RECONHECENDO A POSSIBILIDADE DE QUALIFICADORA EM TAIS CASOS. FOI REALIZADA UMA PESQUISA QUALITATIVA E BIBLIOGRÁFICA, POR MEIO DE AUTORES COMO FERNANDO CAPEZ E ROGÉRIO SANCHES. NOTOU-SE QUE A CIÊNCIA JURÍDICA LIMITA A PROTEÇÃO JURÍDICA CONFERIDA ÀS MULHERES TRANSEXUAIS, POIS EXIGE TRANSGENITALIZAÇÃO PARA RECONHECIMENTO DA IDENTIDADE DE GÊNERO DELAS, ENTRETANTO, PODE-SE PERCEBER QUE É POSSÍVEL O RECONHECIMENTO DA QUALIFICADORA DE FEMINICÍDIO QUANDO MULHERES TRANS SÃO VÍTIMAS DE HOMICÍDIO POIS O DIREITO RECONHECE A IDENTIDADE DE GÊNERO DESSES INDIVÍDUOS." 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