REFLEXÕES ACERCA DA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI 10639/2003 NOS CURRÍCULOS DE CURSOS DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE MATEMÁTICA
"2018-12-03 23:00:00" // app/Providers/../Base/Publico/Artigo/resources/show_includes/info_artigo.blade.php
App\Base\Administrativo\Model\Artigo {#1843 // app/Providers/../Base/Publico/Artigo/resources/show_includes/info_artigo.blade.php #connection: "mysql" +table: "artigo" #primaryKey: "id" #keyType: "int" +incrementing: true #with: [] #withCount: [] +preventsLazyLoading: false #perPage: 15 +exists: true +wasRecentlyCreated: false #escapeWhenCastingToString: false #attributes: array:35 [ "id" => 52573 "edicao_id" => 104 "trabalho_id" => 2864 "inscrito_id" => 599844 "titulo" => "REFLEXÕES ACERCA DA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI 10639/2003 NOS CURRÍCULOS DE CURSOS DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE MATEMÁTICA" "resumo" => "REFLEXÕES ACERCA DA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI 10639/2003 NOS CURRÍCULOS DE CURSOS DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE MATEMÁTICA Ariane Aparecida Roque Pereira Horta [1]/ arianeap.roque@hotmail.com /IFSP Caraguatatuba Natália Nassiff Braga [2]/ natalianb.ifsp@gmail.com /IFSP Caraguatatuba Eixo Temático: Políticas educacionais, avaliação e Currículo - com ênfase nas novas demandas curriculares para a formação de professores e para a docência no cotidiano das escolas de educação básica. Agência Financiadora: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo - Câmpus Caraguatatuba Resumo Segundo o Art. 205 da Constituição Federal (BRASIL, 1988), a educação é um direito público subjetivo, ou seja, é dever do Estado e da família prover a todos condições que contribuam para o pleno exercício da cidadania e sua qualificação para o mercado de trabalho, na mesma medida em que cabe à população cobrar as autoridades competentes para a garantia desse direito, entretanto nem sempre foi assim. A trajetória da educação brasileira revela que o ensino não alcançava a maioria da população, o que contribuiu para a precarização da educação nos dias de hoje. A identidade de uma sociedade é estabelecida por meio de sua história e valorizar apenas uma visão eurocêntrica significa desconsiderar o contexto das populações que constituíram a identidade nacional. Nesse aspecto, a Lei 10.639/2003 tornou obrigatório o ensino de história da África e cultura africana e afro-brasileira, com o objetivo de promover o combate ao racismo e às práticas discriminatórias. Entretanto, muitas das notícias publicadas atualmente retratam um país desigual e excludente o que pode indicar a ausência da tratativa da temática nos currículos escolares e de formação de professores. Entendendo a importância que assume a educação no que diz respeito à formação dos sujeitos para o exercício da cidadania, a inserção da temática nas escolas, sobretudo de educação básica, auxilia a sociedade no combate a essas práticas, uma vez que é por meio da educação que se tem transformação social. Dessa forma, é crucial que os currículos de formação de professores de matemática enfatizem a questão étnico-racial, uma vez que estes profissionais terão uma maior carga horária em sala de aula que outras áreas do conhecimento. Desse modo a presente pesquisa buscou verificar de que maneira as relações étnico-raciais estão sendo tratadas nos currículos de formação de professores de matemática do Instituto Federal de São Paulo. Nesse sentido, quando se trata de questões acerca da temática percebe-se a pouca inserção desses conhecimentos na formação inicial dos cursos de licenciatura e consequentemente o não cumprimento da Legislação sobre relações étnico-raciais para formação de professores torna-se evidente. Com base nisso, o trabalho tem por objetivo compreender em que medida e de que forma os cursos de formação de professores, sobretudo da área de ciências exatas analisados, abordam a temática étnico-racial a fim de entender e problematizar o cumprimento da legislação vigente. Para isso, realizou-se a análise da legislação atual que trata da obrigatoriedade de inserção da temática, além de pesquisar e estudar dois Projetos Pedagógicos de Curso de licenciatura na área de matemática no Instituto Federal de São Paulo. Além disso, foi verificado como ocorre a abordagem da temática nas práticas escolares das Instituições de Ensino Superior as quais pertencem os projetos por meio de entrevistas junto ao corpo docente, discente e coordenadores dos respectivos cursos. Para tornar possível essas análises, foi feito um levantamento bibliográfico com base em autores e pesquisadores como, por exemplo, Florestan Fernandes (1964 apud MARINGONI, 2011), Maringoni (2011), Nascimento (1978), Silva e Carvalho (2010), entre outros. Ainda nessa perspectiva foi necessária a análise de documentos que embasam o trabalho do professor no Brasil, dentre eles temos a Lei de Diretrizes e Bases, os Parâmetros Curriculares Nacionais e a Base Nacional Comum Curricular que são indispensáveis para a atuação pedagógica em sala de aula. De acordo com o objetivo traçado foi possível observar que os cursos analisados foram criados após a Lei 10.639/2003, e embora existam abordagens significativas para as relações étnico-raciais, quando se trata da formação de professores deixar à livre escolha daqueles que irão ministrar às disciplinas não garante uma abordagem adequada para a temática, nesse sentido para garantir o cumprimento da legislação é necessário propor nos projetos de curso objetivos e referências adequadas que nortearão o trabalho do docente. Além disso, os resultados apontam para existência de abordagens interdisciplinares positivas, no entanto muitos dos discursos apresentam uma limitação no contexto do racismo e da discriminação. Ainda durante as entrevistas, foi possível concluir que a temática está restrita às disciplinas de educação e não é trabalhada de forma transversal conforme análise dos projetos de curso, mas é trabalhada de maneira interdisciplinar nas disciplinas de práticas de ensino de acordo com o relato de uma das professoras. Outro ponto importante a ser destacado é o relato sobre a ausência ou desconhecimento de projetos institucionais que abordem a questão racial, o que confronta com a necessidade de maior investimento em pesquisas e projetos de extensão que abordem a temática étnico racial. Não houve relatos sobre a tratativa do tema do ponto de vista de valorização dos conhecimentos dos povos africanos ou desenvolvimento de atitudes positivas em relação à cultura africana, revelando assim o desconhecimento por parte de todos sobre a amplitude do tema. A partir dos dados coletados no universo estudado, foi possível verificar que o mesmo pode estar ocorrendo em muitos outros currículos de formação de professores, ou seja, a temática está presente nos documentos que regem os cursos, mas não apresentam garantias de efetividade na proposta inicial de preparar o licenciando para o combate às práticas discriminatórias e excludentes. Portanto, os resultados encontrados nesta pesquisa permitem refletir acerca da necessidade de que haja inserção real da temática étnico-racial no âmbito dos cursos de formação de professores, o que pode ter reflexo direto na qualidade da formação para a diversidade dentro das etapas que compõem a educação básica. Palavras-chave: Relações Étnico-Raciais; Legislação; Formação de Professores Referências BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988, 292p. Disponível em < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em 8 de novembro de 2016. ______. Ministério da Educação. Lei Nº 9394/96 de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação nacional. 1996. Disponível em . Acesso em 08 de novembro de 2016. ______. Lei 10.639/2003 de 9 de janeiro de 2003. Altera a Lei No 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências. Disponível em: . Acesso em 10 de novembro de 2017. ______. Ministério da Educação e do Desporto, Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros curriculares nacionais. Brasília: MEC/SEF, 1998. Disponível em Acesso em 28 de fev. de 2018 MARINGONI, Gilberto. História - O destino dos negros após a Abolição. Revista Desafios do Desenvolvimento, Brasília, ed. 70, 2011. Disponível em Acesso em 12 de dez. 2017 NASCIMENTO, Abdias do. O genocídio do negro brasileiro: processo de um racismo mascarado. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1978. SILVA, Daniel Antonio Coelho; CARVALHO, Danilo Nunes de. A Integração do Negro na Sociedade de Classes: A Resistência Negra sob Perspectiva Marxista. Disponível em Acesso em 10 de jan. de 2018 " "modalidade" => null "area_tematica" => null "palavra_chave" => null "idioma" => null "arquivo" => "" "created_at" => "2020-05-28 15:53:49" "updated_at" => "2020-08-11 17:30:45" "ativo" => 1 "autor_nome" => "ARIANE APARECIDA ROQUE PEREIRA HORTA" "autor_nome_curto" => "ARIANE" "autor_email" => null "autor_ies" => null "autor_imagem" => null "edicao_url" => "anais-vii-enalic" "edicao_nome" => "Anais VII ENALIC" "edicao_evento" => "VII Encontro Nacional das Licenciaturas" "edicao_ano" => 2018 "edicao_pasta" => "anais/enalic/2018" "edicao_logo" => "5e49f810852b5_16022020231856.png" "edicao_capa" => "5e49f81084a9f_16022020231856.jpg" "data_publicacao" => null "edicao_publicada_em" => "2018-12-03 23:00:00" "publicacao_id" => 57 "publicacao_nome" => "Revista ENALIC" "publicacao_codigo" => "2526-3234" "tipo_codigo_id" => 1 "tipo_codigo_nome" => "ISSN" "tipo_publicacao_id" => 1 "tipo_publicacao_nome" => "ANAIS de Evento" ] #original: array:35 [ "id" => 52573 "edicao_id" => 104 "trabalho_id" => 2864 "inscrito_id" => 599844 "titulo" => "REFLEXÕES ACERCA DA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI 10639/2003 NOS CURRÍCULOS DE CURSOS DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE MATEMÁTICA" "resumo" => "REFLEXÕES ACERCA DA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI 10639/2003 NOS CURRÍCULOS DE CURSOS DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE MATEMÁTICA Ariane Aparecida Roque Pereira Horta [1]/ arianeap.roque@hotmail.com /IFSP Caraguatatuba Natália Nassiff Braga [2]/ natalianb.ifsp@gmail.com /IFSP Caraguatatuba Eixo Temático: Políticas educacionais, avaliação e Currículo - com ênfase nas novas demandas curriculares para a formação de professores e para a docência no cotidiano das escolas de educação básica. Agência Financiadora: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo - Câmpus Caraguatatuba Resumo Segundo o Art. 205 da Constituição Federal (BRASIL, 1988), a educação é um direito público subjetivo, ou seja, é dever do Estado e da família prover a todos condições que contribuam para o pleno exercício da cidadania e sua qualificação para o mercado de trabalho, na mesma medida em que cabe à população cobrar as autoridades competentes para a garantia desse direito, entretanto nem sempre foi assim. A trajetória da educação brasileira revela que o ensino não alcançava a maioria da população, o que contribuiu para a precarização da educação nos dias de hoje. A identidade de uma sociedade é estabelecida por meio de sua história e valorizar apenas uma visão eurocêntrica significa desconsiderar o contexto das populações que constituíram a identidade nacional. Nesse aspecto, a Lei 10.639/2003 tornou obrigatório o ensino de história da África e cultura africana e afro-brasileira, com o objetivo de promover o combate ao racismo e às práticas discriminatórias. Entretanto, muitas das notícias publicadas atualmente retratam um país desigual e excludente o que pode indicar a ausência da tratativa da temática nos currículos escolares e de formação de professores. Entendendo a importância que assume a educação no que diz respeito à formação dos sujeitos para o exercício da cidadania, a inserção da temática nas escolas, sobretudo de educação básica, auxilia a sociedade no combate a essas práticas, uma vez que é por meio da educação que se tem transformação social. Dessa forma, é crucial que os currículos de formação de professores de matemática enfatizem a questão étnico-racial, uma vez que estes profissionais terão uma maior carga horária em sala de aula que outras áreas do conhecimento. Desse modo a presente pesquisa buscou verificar de que maneira as relações étnico-raciais estão sendo tratadas nos currículos de formação de professores de matemática do Instituto Federal de São Paulo. Nesse sentido, quando se trata de questões acerca da temática percebe-se a pouca inserção desses conhecimentos na formação inicial dos cursos de licenciatura e consequentemente o não cumprimento da Legislação sobre relações étnico-raciais para formação de professores torna-se evidente. Com base nisso, o trabalho tem por objetivo compreender em que medida e de que forma os cursos de formação de professores, sobretudo da área de ciências exatas analisados, abordam a temática étnico-racial a fim de entender e problematizar o cumprimento da legislação vigente. Para isso, realizou-se a análise da legislação atual que trata da obrigatoriedade de inserção da temática, além de pesquisar e estudar dois Projetos Pedagógicos de Curso de licenciatura na área de matemática no Instituto Federal de São Paulo. Além disso, foi verificado como ocorre a abordagem da temática nas práticas escolares das Instituições de Ensino Superior as quais pertencem os projetos por meio de entrevistas junto ao corpo docente, discente e coordenadores dos respectivos cursos. Para tornar possível essas análises, foi feito um levantamento bibliográfico com base em autores e pesquisadores como, por exemplo, Florestan Fernandes (1964 apud MARINGONI, 2011), Maringoni (2011), Nascimento (1978), Silva e Carvalho (2010), entre outros. Ainda nessa perspectiva foi necessária a análise de documentos que embasam o trabalho do professor no Brasil, dentre eles temos a Lei de Diretrizes e Bases, os Parâmetros Curriculares Nacionais e a Base Nacional Comum Curricular que são indispensáveis para a atuação pedagógica em sala de aula. De acordo com o objetivo traçado foi possível observar que os cursos analisados foram criados após a Lei 10.639/2003, e embora existam abordagens significativas para as relações étnico-raciais, quando se trata da formação de professores deixar à livre escolha daqueles que irão ministrar às disciplinas não garante uma abordagem adequada para a temática, nesse sentido para garantir o cumprimento da legislação é necessário propor nos projetos de curso objetivos e referências adequadas que nortearão o trabalho do docente. Além disso, os resultados apontam para existência de abordagens interdisciplinares positivas, no entanto muitos dos discursos apresentam uma limitação no contexto do racismo e da discriminação. Ainda durante as entrevistas, foi possível concluir que a temática está restrita às disciplinas de educação e não é trabalhada de forma transversal conforme análise dos projetos de curso, mas é trabalhada de maneira interdisciplinar nas disciplinas de práticas de ensino de acordo com o relato de uma das professoras. Outro ponto importante a ser destacado é o relato sobre a ausência ou desconhecimento de projetos institucionais que abordem a questão racial, o que confronta com a necessidade de maior investimento em pesquisas e projetos de extensão que abordem a temática étnico racial. Não houve relatos sobre a tratativa do tema do ponto de vista de valorização dos conhecimentos dos povos africanos ou desenvolvimento de atitudes positivas em relação à cultura africana, revelando assim o desconhecimento por parte de todos sobre a amplitude do tema. A partir dos dados coletados no universo estudado, foi possível verificar que o mesmo pode estar ocorrendo em muitos outros currículos de formação de professores, ou seja, a temática está presente nos documentos que regem os cursos, mas não apresentam garantias de efetividade na proposta inicial de preparar o licenciando para o combate às práticas discriminatórias e excludentes. Portanto, os resultados encontrados nesta pesquisa permitem refletir acerca da necessidade de que haja inserção real da temática étnico-racial no âmbito dos cursos de formação de professores, o que pode ter reflexo direto na qualidade da formação para a diversidade dentro das etapas que compõem a educação básica. Palavras-chave: Relações Étnico-Raciais; Legislação; Formação de Professores Referências BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988, 292p. Disponível em < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em 8 de novembro de 2016. ______. Ministério da Educação. Lei Nº 9394/96 de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação nacional. 1996. Disponível em . Acesso em 08 de novembro de 2016. ______. Lei 10.639/2003 de 9 de janeiro de 2003. Altera a Lei No 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências. Disponível em: . Acesso em 10 de novembro de 2017. ______. Ministério da Educação e do Desporto, Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros curriculares nacionais. Brasília: MEC/SEF, 1998. Disponível em Acesso em 28 de fev. de 2018 MARINGONI, Gilberto. História - O destino dos negros após a Abolição. Revista Desafios do Desenvolvimento, Brasília, ed. 70, 2011. Disponível em Acesso em 12 de dez. 2017 NASCIMENTO, Abdias do. O genocídio do negro brasileiro: processo de um racismo mascarado. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1978. SILVA, Daniel Antonio Coelho; CARVALHO, Danilo Nunes de. A Integração do Negro na Sociedade de Classes: A Resistência Negra sob Perspectiva Marxista. Disponível em Acesso em 10 de jan. de 2018 " "modalidade" => null "area_tematica" => null "palavra_chave" => null "idioma" => null "arquivo" => "" "created_at" => "2020-05-28 15:53:49" "updated_at" => "2020-08-11 17:30:45" "ativo" => 1 "autor_nome" => "ARIANE APARECIDA ROQUE PEREIRA HORTA" "autor_nome_curto" => "ARIANE" "autor_email" => null "autor_ies" => null "autor_imagem" => null "edicao_url" => "anais-vii-enalic" "edicao_nome" => "Anais VII ENALIC" "edicao_evento" => "VII Encontro Nacional das Licenciaturas" "edicao_ano" => 2018 "edicao_pasta" => "anais/enalic/2018" "edicao_logo" => "5e49f810852b5_16022020231856.png" "edicao_capa" => "5e49f81084a9f_16022020231856.jpg" "data_publicacao" => null "edicao_publicada_em" => "2018-12-03 23:00:00" "publicacao_id" => 57 "publicacao_nome" => "Revista ENALIC" "publicacao_codigo" => "2526-3234" "tipo_codigo_id" => 1 "tipo_codigo_nome" => "ISSN" "tipo_publicacao_id" => 1 "tipo_publicacao_nome" => "ANAIS de Evento" ] #changes: [] #casts: array:14 [ "id" => "integer" "edicao_id" => "integer" "trabalho_id" => "integer" "inscrito_id" => "integer" "titulo" => "string" "resumo" => "string" "modalidade" => "string" "area_tematica" => "string" "palavra_chave" => "string" "idioma" => "string" "arquivo" => "string" "created_at" => "datetime" "updated_at" => "datetime" "ativo" => "boolean" ] #classCastCache: [] #attributeCastCache: [] #dates: [] #dateFormat: null #appends: [] #dispatchesEvents: [] #observables: [] #relations: [] #touches: [] +timestamps: false #hidden: [] #visible: [] +fillable: array:13 [ 0 => "edicao_id" 1 => "trabalho_id" 2 => "inscrito_id" 3 => "titulo" 4 => "resumo" 5 => "modalidade" 6 => "area_tematica" 7 => "palavra_chave" 8 => "idioma" 9 => "arquivo" 10 => "created_at" 11 => "updated_at" 12 => "ativo" ] #guarded: array:1 [ 0 => "*" ] }