Artigo Anais IV CONEDU

ANAIS de Evento

ISSN: 2358-8829

TRABALHO INFANTIL E DIREITOS HUMANOS: A VISÃO DE UM PROCURADOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DO MARANHÃO

Palavra-chaves: TRABALHO INFANTIL, DIREITOS HUMANOS, ERRADICAÇÃO Pôster (PO) GT 11 - Inclusão, Direitos Humanos e Interculturalidade
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Publicado em 19 de dezembro de 2017

Resumo

Na Idade Média a mão de obra era vista como complemento para o sustento familiar, sem lucro de seu trabalho. No período feudal, as crianças passaram a trabalhar para os senhores feudais em troca de aprendizado de um novo ofício, comida ou moradia (CORREA; VIDOTTI, 2015). Diante disso, temos como objetivo nesta pesquisa mostrar os perfis do trabalho infantil no Estado do Maranhão, bem como as consequências desse trabalho e a visão de um procurador do Ministério Publico do Trabalho (MPT) do Maranhão no ano de 2015, bem como analisar a atuação do MPT no estado e as ações para combate dessa exploração da mão de obra infantil. O Estado do Maranhão ocupa o 2º lugar no ranking em trabalho infantil. De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/IBGE 2013), mais de 208 mil crianças e adolescentes maranhenses de 5 a 17 anos de idade estão em situação de trabalho. Esse número corresponde a 10,9% da população dessa faixa etária. Apenas o Piauí supera o Maranhão, com 11,3% dessa população ocupada. Quanto a atuação do MPT/MA, só em 2015, o referido órgão abriu mais de 300 investigações sobre trabalho infantil. Firmou 80 termos de ajuste de conduta (TAC) e ingressou com 20 ações civis públicas para combater esse problema. Atualmente, existem 347 inquéritos civis em andamento no MPT-MA para verificar situações de exploração de crianças e adolescentes em todo o estado. Desta forma, na visão do Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA), a exploração do trabalho de crianças e adolescentes é uma das mais perversas formas de violação de direitos humanos, pois impede a formação escolar, o desenvolvimento saudável e a cidadania.

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