RESUMO: Pensar em uma sociedade com direitos e deveres de exercer sua cidadania é compreender o sistema educacional brasileiro como um instrumento principal de transformação de cada indivíduo. Com este olhar não poderíamos deixar de mencionar a relevância de se criar políticas públicas que colaborem para o desenvolvimento de uma nação consciente e protagonista deste crescimento. Esta pesquisa traz como objetivo central: investigar os tipos de políticas públicas existentes e suas contribuições em práxis significativas de transformação no contexto educacional brasileiro. Priorizar o combate às desigualdades sociais é um dos caminhos fundamentais a promover a educação de qualidade como um direito social. Acreditando no potencial da educação como fonte de emancipação de um país. A pesquisa é de cunho bibliográfico, utilizando para este estudo, análises de livros, sites, artigos entre outros recursos que favoreçam o conhecimento e o discorrer sobre o tema em estudo. A ausência de aplicabilidade de políticas públicas no cotidiano da educação é algo que vem trazendo reflexões da sociedade em compreender os motivos de tantas leis, mas poucas práticas no dia a dia da população, que necessitam de uma educação de qualidade. Percebeu-se durante os estudos e vivenciando as transições atuais que passa o Brasil em nível nacional, o país necessita viabilizar governantes, gestores, família e demais órgão civis a participar e tornar a educação plena a todos os cidadãos brasileiros.