ESTUDO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO COMO FATOR RESSOCIALIZANTE
"2017-12-18 23:00:00" // app/Providers/../Base/Publico/Artigo/resources/show_includes/info_artigo.blade.php
App\Base\Administrativo\Model\Artigo {#1843 // app/Providers/../Base/Publico/Artigo/resources/show_includes/info_artigo.blade.php #connection: "mysql" +table: "artigo" #primaryKey: "id" #keyType: "int" +incrementing: true #with: [] #withCount: [] +preventsLazyLoading: false #perPage: 15 +exists: true +wasRecentlyCreated: false #escapeWhenCastingToString: false #attributes: array:35 [ "id" => 33510 "edicao_id" => 75 "trabalho_id" => 376 "inscrito_id" => 1760 "titulo" => "ESTUDO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO COMO FATOR RESSOCIALIZANTE" "resumo" => "São abordadas neste trabalho as políticas públicas de alfabetização e ensino básico desenvolvidas em prol dos condenados a pena privativa de liberdade que cumprem pena nos regimes fechado e semiaberto em estabelecimentos prisionais brasileiros e pelos mais variados motivos não tiveram oportunidade de concluir o Ensino Fundamental e/ou o Médio na faixa etária ideal, narrando e discutindo-se a respeito dos principais aspectos e objetivos. Inicialmente, são apresentadas estatísticas atualizadas sobre o sistema prisional brasileiro e também dados relevantes sobre sua forma de administração. Após o encarceramento, os reeducandos enfrentam novas dificuldades, principalmente no tocante à sua (re)inserção na sociedade de forma a conseguir ocupação lícita. Esse quadro fático acaba gerando um ciclo vicioso onde o judicialmente condenado, mesmo após o devido cumprimento das imposições sentenciais acaba se submetendo a condição degradantes de vida, muitas vezes voltando a reincidir na prática de delitos. Como forma de amenizar este problema, os entes federativos se preocupam cada vez mais em oferecer oportunidade aos apenados para estudarem enquanto cumprem pena em estabelecimentos prisionais. Em seguida, aponta-se também os principais instrumentos normativos da nossa legislação que disciplinam a Educação de Jovens e Adultos no nosso país, bem como o contexto em que surgiram e as principais demandas e necessidades da população em geral que foram atendidas com a sua implantação. Será dado enfoque especial às disposições trazidas pela nossa legislação constitucional e infraconstitucional em vigência sobre o direito à educação, suas principais diretrizes e as formas de garantir o direito à educação aos apenados. Com base no exposto, discutiremos as potencialidades do acesso à educação de qualidade como instrumento de (re)inserção do indivíduo condenado a uma pena privativa de liberdade na sociedade de forma a possibilitar o trabalho lícito e evitar a reincidência criminal." "modalidade" => "Comunicação Oral (CO)" "area_tematica" => "AT 07 - Educação e comunicação no Semiárido" "palavra_chave" => "SISTEMA PRISIONAL, EDUCAÇÃO, RESSOCIALIZAÇÃO, POLÍTICAS PÚBLICAS" "idioma" => "Português" "arquivo" => "TRABALHO_EV074_MD1_SA7_ID1760_02102017155206.pdf" "created_at" => "2020-05-28 15:53:18" "updated_at" => "2020-06-10 11:44:58" "ativo" => 1 "autor_nome" => "CAMILA VIRGINIA GOMES PESSOA" "autor_nome_curto" => "CAMILA GOMES" "autor_email" => "gomes_pessoa@hotmail.com" "autor_ies" => "UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (UERN)" "autor_imagem" => "" "edicao_url" => "anais-ii-conidis" "edicao_nome" => "Anais II CONIDIS" "edicao_evento" => "II Congresso Internacional da Diversidade do Semiárido" "edicao_ano" => 2017 "edicao_pasta" => "anais/conidis/2017" "edicao_logo" => "5e4a0a693b839_17022020003713.jpg" "edicao_capa" => "5f184b5f30cec_22072020112119.jpg" "data_publicacao" => null "edicao_publicada_em" => "2017-12-18 23:00:00" "publicacao_id" => 33 "publicacao_nome" => "Anais CONIDIS" "publicacao_codigo" => "2526-186X" "tipo_codigo_id" => 1 "tipo_codigo_nome" => "ISSN" "tipo_publicacao_id" => 1 "tipo_publicacao_nome" => "ANAIS de Evento" ] #original: array:35 [ "id" => 33510 "edicao_id" => 75 "trabalho_id" => 376 "inscrito_id" => 1760 "titulo" => "ESTUDO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO COMO FATOR RESSOCIALIZANTE" "resumo" => "São abordadas neste trabalho as políticas públicas de alfabetização e ensino básico desenvolvidas em prol dos condenados a pena privativa de liberdade que cumprem pena nos regimes fechado e semiaberto em estabelecimentos prisionais brasileiros e pelos mais variados motivos não tiveram oportunidade de concluir o Ensino Fundamental e/ou o Médio na faixa etária ideal, narrando e discutindo-se a respeito dos principais aspectos e objetivos. Inicialmente, são apresentadas estatísticas atualizadas sobre o sistema prisional brasileiro e também dados relevantes sobre sua forma de administração. Após o encarceramento, os reeducandos enfrentam novas dificuldades, principalmente no tocante à sua (re)inserção na sociedade de forma a conseguir ocupação lícita. Esse quadro fático acaba gerando um ciclo vicioso onde o judicialmente condenado, mesmo após o devido cumprimento das imposições sentenciais acaba se submetendo a condição degradantes de vida, muitas vezes voltando a reincidir na prática de delitos. Como forma de amenizar este problema, os entes federativos se preocupam cada vez mais em oferecer oportunidade aos apenados para estudarem enquanto cumprem pena em estabelecimentos prisionais. Em seguida, aponta-se também os principais instrumentos normativos da nossa legislação que disciplinam a Educação de Jovens e Adultos no nosso país, bem como o contexto em que surgiram e as principais demandas e necessidades da população em geral que foram atendidas com a sua implantação. Será dado enfoque especial às disposições trazidas pela nossa legislação constitucional e infraconstitucional em vigência sobre o direito à educação, suas principais diretrizes e as formas de garantir o direito à educação aos apenados. Com base no exposto, discutiremos as potencialidades do acesso à educação de qualidade como instrumento de (re)inserção do indivíduo condenado a uma pena privativa de liberdade na sociedade de forma a possibilitar o trabalho lícito e evitar a reincidência criminal." "modalidade" => "Comunicação Oral (CO)" "area_tematica" => "AT 07 - Educação e comunicação no Semiárido" "palavra_chave" => "SISTEMA PRISIONAL, EDUCAÇÃO, RESSOCIALIZAÇÃO, POLÍTICAS PÚBLICAS" "idioma" => "Português" "arquivo" => "TRABALHO_EV074_MD1_SA7_ID1760_02102017155206.pdf" "created_at" => "2020-05-28 15:53:18" "updated_at" => "2020-06-10 11:44:58" "ativo" => 1 "autor_nome" => "CAMILA VIRGINIA GOMES PESSOA" "autor_nome_curto" => "CAMILA GOMES" "autor_email" => "gomes_pessoa@hotmail.com" "autor_ies" => "UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (UERN)" "autor_imagem" => "" "edicao_url" => "anais-ii-conidis" "edicao_nome" => "Anais II CONIDIS" "edicao_evento" => "II Congresso Internacional da Diversidade do Semiárido" "edicao_ano" => 2017 "edicao_pasta" => "anais/conidis/2017" "edicao_logo" => "5e4a0a693b839_17022020003713.jpg" "edicao_capa" => "5f184b5f30cec_22072020112119.jpg" "data_publicacao" => null "edicao_publicada_em" => "2017-12-18 23:00:00" "publicacao_id" => 33 "publicacao_nome" => "Anais CONIDIS" "publicacao_codigo" => "2526-186X" "tipo_codigo_id" => 1 "tipo_codigo_nome" => "ISSN" "tipo_publicacao_id" => 1 "tipo_publicacao_nome" => "ANAIS de Evento" ] #changes: [] #casts: array:14 [ "id" => "integer" "edicao_id" => "integer" "trabalho_id" => "integer" "inscrito_id" => "integer" "titulo" => "string" "resumo" => "string" "modalidade" => "string" "area_tematica" => "string" "palavra_chave" => "string" "idioma" => "string" "arquivo" => "string" "created_at" => "datetime" "updated_at" => "datetime" "ativo" => "boolean" ] #classCastCache: [] #attributeCastCache: [] #dates: [] #dateFormat: null #appends: [] #dispatchesEvents: [] #observables: [] #relations: [] #touches: [] +timestamps: false #hidden: [] #visible: [] +fillable: array:13 [ 0 => "edicao_id" 1 => "trabalho_id" 2 => "inscrito_id" 3 => "titulo" 4 => "resumo" 5 => "modalidade" 6 => "area_tematica" 7 => "palavra_chave" 8 => "idioma" 9 => "arquivo" 10 => "created_at" 11 => "updated_at" 12 => "ativo" ] #guarded: array:1 [ 0 => "*" ] }