Este trabalhou resultou em uma pesquisa feita na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Padre Hildon Bandeira, na cidade de Alagoa Grande, no Estado da Paraíba, onde esta escola se caracteriza por receber grande parte de seu alunado oriundo de um Quilombo remanescente chamado Caiana dos Criolos. Surgi de uma grande necessidade da comunidade negra, onde querem buscar seus direitos que por vários anos foram tirados sem nenhuma direito, sendo assim, sem os seus direitos, sem respeito e com muito menos dignidade. Onde podemos trata-se de uma reflexão bibliográfica em cima de publicações já existente, tais quais versam sobre o referido tema. Onde posteriormente faremos um estudo de caso desta lei aplicada na sala de aula e suas dificuldades de se aplicar e quais as impressões destas e sobre a sua utilização ou não desta lei federal no âmbito escolar.