Artigo Anais III CONEDU

ANAIS de Evento

ISSN: 2358-8829

AS MUDANÇAS NOS INSTRUMENTOS JURÍDICO-LEGAIS DO BRASIL PROFISSIONALIZADO E SUAS IMPLICAÇÕES NO PROCESSO DE IMPLEMENTAÇÃO

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Publicado em 05 de outubro de 2016

Resumo

Neste artigo abordamos como o Programa Brasil Profissionalizado foi formulado e gestado, tendo como ponto de partida os movimentos políticos que fizeram parte do processo de constituição de sua proposta. O processo de formulação e implementação de uma política envolve interesses e embates políticos que alteram o sentido inicial da proposta, gerando, assim, uma nova política. Assim, acontece com o processo de implementação do Programa Brasil Profissionalizado que permite realizarmos os seguintes questionamentos: qual a base legal do Programa e quais foram as alterações posteriores? Após o período de formulação da proposta ainda permanece com o mesmo objetivo? Para isso, faz-se mister apresentarmos os contextos políticos, sociais e econômicos que foram decisivos na formulação dessa proposta, tendo como objetivo discutir as mudanças nos instrumentos jurídicos-legais do Programa Brasil Profissionalizado e suas implicações no processo de implementação. Para isso, analisamos os documentos legais que norteiam o delineamento deste Programa: Decreto nº 6.302, Resolução nº 9/2008 e a Resolução nº 06/2012 todos emanados do governo federal. Com isso, inferimos que durante a construção da base documental que acompanha a proposta constituíram-se reformulações que redefiniram os objetivos do Programa, bem como o processo de implementação da proposta.

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